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Papéis do Panamá: PSD quer saber que medidas vai o Governo tomar
O PSD questionou o Governo sobre quais as diligências que tomou ou pretende tomar na sequência da divulgação do caso "Papéis do Panamá" para saber se existem eventuais "comportamentos lesivos" para o Estado.
"No que se refere concretamente a Portugal, as notícias indiciam que poderão existir particulares e empresas envolvidas nas operações agora expostas, o que a confirmar-se constituirá um factor adicional de apreensão", refere o PSD no requerimento entregue esta terça-feira na Assembleia da República e assinado pelos deputados Teresa Leal Coelho e António Leitão Amaro.
No documento, o PSD sublinha que ao contrário do que aconteceu com outros governos, o executivo português "ainda não se pronunciou ou informou de quaisquer diligências realizadas por si ou pelas entidades sob sua direcção ou superintendência", incluindo a Autoridade Tributária Aduaneira.
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou hoje que o Governo está a acompanhar o caso e que, se se verificarem situações que envolvam Portugal, estas serão remetidas para o Ministério Público.
Na segunda-feira, o Ministério Público referiu que estava a analisar os elementos divulgados pela investigação internacional e que se daí resultarem factos que configurem crime, não deixará de abrir inquérito.
O envolvimento de Portugal no escândalo está quantificado, por enquanto, em 34 pessoas, segundo informação divulgada hoje no sítio na internet do jornal Irish Times.
Este meio irlandês especificou que, a par destes beneficiários do esquema de fuga ao fisco, existem 244 empresas, com 255 accionistas.
A maior investigação jornalística da história, divulgada na noite de domingo, envolve o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), com sede em Washington, e destaca os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e atuais líderes mundiais.
A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200 países e territórios.
A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.
O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.