O ministro das Finanças e da Administração Pública, António Bagão Félix, revelou hoje a intenção de regularizar as dívidas a fornecedores, seja qual for o impacto orçamental desta medida.

Numa declaração feita ao fim do dia, Bagão disse que o Governo vai «regularizar dívidas para com terceiros, sem subterfúgios ou expedientes, ainda que tal implique aumentar o peso da dívida pública».

Num discurso destinado a salientar as dificuldades orçamentais que atravessa o País e a anunciar as linhas principais da política a ser seguida, o ministro afirmou querer reavaliar a forma como as instituições financeiras beneficiam da relação com paraísos fiscais e anunciou que alguns impostos de consumo sobre bens não essenciais, como o tabaco, poderão vir a ser aumentados a partir de 2005.

Bagão Félix confirmou ainda que se irão registar alterações ao nível do IRS, «de modo a eliminar distorções que hoje favorecem alguns em prejuízo de quase todos».

O ministro fez questão, ao longo da sua intervenção, de marcar a diferença em relação à sua antecessora nas Finanças.

Lembrou que «apesar dos objectivos alcançados e da credibilidade recuperada [pelo anterior anterior Governo], tal foi obtido, como sempre se disse, beneficiando, também, de receitas que não se repetem».

A este respeito, Bagão classificou o recurso a receitas extraordinárias de solução «transitória e ilusória». Demonstrou ter ainda uma visão diferente da forma como Portugal deve encarar o PEC, sublinhando a palavra «crescimento» e dizendo que, em Bruxelas, «não aceitaremos ser vistos de forma diferente de outros países mais ricos».

Ainda assim, para 2004, o Ministro das Finanças garantiu tudo ir fazer para não ultrapassar o défice de 3%, salientando «não ser tarefa fácil», uma vez que «depende de receitas adicionais à volta de 2.000 milhões de euros».

Para 2005, apesar de antecipar um crescimento superior a 2%, Bagão Félix espera muitas contrariedades: a diminuição de 550 milhões de euros na receita do IRC, o aumento previsível dos encargos com as auto-estradas, o cumprimento do compromisso de aumentar salários na função pública.

(A versão integral da notícia é publicada na edição de hoje do Jornal de Negócios).