A recomendação da Comissão Europeia para retirar Portugal do chamado Procedimento por Défice Excessivo, com a qual o Governo estima que pode poupar 250 milhões de euros por ano em juros, reconhece os "esforços enormes" do país para sair de uma "crise muito séria", justificou o comissário Pierre Moscovici, que espera que o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos não "coloque em risco a correcção do défice de forma duradoura".

"Mesmo que haja um ligeiro aumento num ano, ele será corrigido. É justificado recomendar a saída do PDE e seria injusto penalizar o actual governo de Portugal e o povo português por esse momento que é um incidente que não muda o facto de que o défice foi colocado de forma duradoura abaixo dos 3%", resumiu o membro do Executivo comunitário, numa entrevista ao jornal digital ECO em que diz também que Bruxelas não quer "um ajustamento no défice que baixe o crescimento".

Moscovici sustentou que o ajustamento português "é uma história de sucesso no sentido em que os esforços necessários foram feitos, a consolidação orçamental está em curso e pode ser acomodada com medidas progressivas e por muitas políticas económicas". E fez questão de repartir os louros entre Passos Coelho e António Costa, que "levaram a cabo políticas diferentes, mas o resultado é que as finanças públicas estão agora numa posição forte".

Ainda assim, o comissário de origem francesa aproveitou para deixar dois alertas. O primeiro é que as autoridades portuguesas devem "manter o impulso reformista", dando o exemplo do mercado de trabalho e no sistema de pensões. O argumento é que essas reformas são "[cruciais] para promover o crescimento económico" num país em que "os desequilíbrios existentes são extensos e requerem um plano de médio prazo para os resolver".

O segundo aviso, que surge poucos dias depois de o endividamento público bater um novo recorde, é dirigido ao problema do "elevado nível de dívida", sublinhando que "um país que está endividado é um país que se torna pobre". "Se o peso da dívida aumentar cada vez mais, o serviço da dívida fica mais caro e por isso o orçamento para Educação, Justiça, prestações sociais fica mais pequeno. Não se trata de austeridade, mas sim de políticas públicas credíveis e precisamos disso em toda a Europa", concretizou.

Questionado nesta entrevista sobre os Eurobonds, Pierre Moscovici repetiu que "não são para hoje", insistindo que a Comissão Europeia não vai "fazer propostas que não sejam razoáveis ou que seriam consideradas aqui ou ali, especialmente na Alemanha, como um sinal vermelho". E confrontado com a hipótese de Mário Centeno suceder ao holandês Jeroen Dijsselbloem, lembrou que "a arbitragem que [um líder do Eurogrupo] precisa de fazer não é necessariamente favorável ao seu próprio país".

"O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, tem posições diferentes das que tem enquanto ministro das Finanças da Holanda. Por isso, se um dia Mário Centeno, que eu considero muito competente, se tornar presidente do Eurogrupo, deve saber que provavelmente vai ter de assumir por vezes alguma distância da sua actual função. E isto é algo sobre o qual precisamos de reflectir", concluiu.