O ministro da Administração Interna, António Costa, manifestou-se hoje orgulhoso com o sucesso da proposta portuguesa que permitirá alargar, no final de 2007, o espaço Schengen de liberdade de circulação de pessoas aos "novos" Estados-membros da UE.

A solução portuguesa foi hoje aprovada pelos 25 num Conselho de Justiça e Assuntos Internos, em Bruxelas, depois de terem sido analisados todos os aspectos e a viabilidade da solução técnica desenvolvida por Portugal para adaptar o actual Sistema de Informações Schengen (SIS), a base de dados que liga os países deste espaço.

"Todos os 10 Estados-membros foram bastante efusivos na expressão das felicitações a Portugal pela iniciativa que tomou", contou António Costa, declarando: "nunca tinha participado num Conselho (da UE) em que me sentisse tão orgulhoso de uma iniciativa portuguesa".

O ministro acrescentou que também recebeu de todos os antigos Estados-membros felicitações por Portugal ter ajudado a resolver um impasse que António Costa classificou como "problema político da maior gravidade", já que frustraria a ambição dos novos Estados-membros de ter direito, na data prevista, à livre circulação dentro da União Europeia.

Frisando que esta proposta é "da maior importância para viabilizar a concretização de um objectivo político fundamental da União, o da livre circulação em todo o espaço da UE", com "um elevado nível de segurança interna", António Costa apontou que a responsabilidade de encontrar uma solução técnica cabia à União.

"Esta era uma responsabilidade do conjunto da União, que não podia fazer os novos Estados-membros pagar um atraso que era imputável ao conjunto da União", disse, referindo-se ao "atraso irremediável" na elaboração do sistema da segunda geração SIS II, que se desconhece ainda quando estará pronto.

António Costa invocou razões históricas para tentar explicar a descoberta por Portugal da solução, que foi o desenvolvimento de um sistema designado "SIS 1 for all", que dará, na prática, capacidade ao SIS I para incluir os novos Estados da UE até à conclusão do SIS II.

"Portugal era o país que estava mais bem colocado para perceber a dimensão da gravidade política de não abrirmos as fronteiras na data prevista. Muitos Estados-membros da União Europeia não sabem o que é ter fronteiras fechadas há dezenas de anos", frisou.

Por outro lado, indicou que, "de acordo com o calendário, este era um problema que se colocaria" na próxima presidência portuguesa da UE, no segundo semestre de 2007.

Ao encontrar agora uma solução, Portugal retirou esse problema da agenda da sua presidência. Além disso, segundo António Costa, o levantamento das fronteiras a 31 de Dezembro de 2007 - para os Estados-membros que cumprirem os restantes requisitos para a adesão ao espaço Schengen -vai "encerrar com chave de ouro" a presidência portuguesa da União.