O Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional de Direito ao Crédito assinaram um acordo de para a promoção do microcrédito que prevê um apoio financeiro do Estado de 700 mil euros por ano. A partir de 1 de Janeiro de 2007, o montante máximo de microcrédito a conceder sobe de 5.785 euros para 12 mil euros.

O acordo, assinado hoje, visa intensificar a promoção do microcrédito em Portugal feita pela ANDC e prevê comparticipações financeiras por parte do IEFP destinadas a apoiar o funcionamento das actividades da associação liderada por Manuel Brandão Alves.

As comparticipação terão o limite anual de 700 mil euros, actualizável anualmente, em função do valor da Retribuição Minima Mensal Garantida mais elevada e àquele limite deverá corresponder um total de 220 créditos concedidos.

"O microcrédito é provavelmente a arma mais poderosa que a humanidade já criou para retirar mulheres e homens da pobreza extrema", disse o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, lembrando que o Nobel da Paz deste ano foi atribuído a Muhammad Yunus pela sua contribuição para o desenvolvimento do microcrédito.

Para o presidente da ANDC "o microcrédito dirige-se a todos os que vivem em situação de precariedade económica e social."

Limite de microcrédito a conceder sobe para 12 mil euros

A partir de 1 de Janeiro do próximo ano o limite de microcrédito a conceder aumenta de 15 salários mínimos mensais, correspondentes a 5.785 euros, para 30 salários mínimos mensais, ou 12 mil euros, explicou o presidente do IEFP, Francisco Madelino antes da assinatura do acordo.

No caso da iniciativa ser de mais do que uma pessoa, os promotores serão solidariamente responsáveis pela iniciativa tomada.

O crédito pode ser atribuído em uma ou várias tranches sendo que, nos casos em que ultrapasse os 7.500 euros será obrigatoriamente disponibilizado em tranches.

O Millennium BCP, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Espírito Santo são os únicos que já têm protocolo formalizado com a ANDC.

A ANDC funciona com intermediária entre os candidatos ao microcrédito e as instituições financeiras analisando a credibilidade dos projectos propostos e ajudando a preparar o dossier de pedido de crédito. Pode ainda disponibilizar-se para fiar o microcrédito concedido.

As condições necessárias para aceder ao microcrédito são a falta de condições para aceder a um crédito normal e não ter incidentes activos com a banca no momento, mesmo que eventualmente já tenha havido incidentes no passado.

"A taxa de insucesso de iniciativas associadas ao microcrédito é inferior a 10%", disse o Ministro Vieira da Silva.