"Ciente da importância desta medida para muitas famílias portuguesas, que financiaram a aquisição de habitação com crédito hipotecário e podem assim dispor de medidas excecionais de gestão desses empréstimos, o Presidente da República promulgou o diploma do governo que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente", pode ler-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.
Notícia
Marcelo promulga diploma que permite alívio no crédito habitação
Diploma aprovado no início de novembro em Conselho de Ministros, foi esta quinta-feira promulgado pelo Presidente da República.
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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira o diploma que permite um alívio do crédito imobiliário. Em causa está o diploma aprovado no passado dia 3 de novembro em Conselho de Ministros, que prevê que uma taxa de esforço de 36% nos créditos à habitação e ao consumo vai obrigar à renegociação com os bancos. O mesmo acontecerá sempre que se verifique um agravamento da taxas de esforço de cinco pontos percentuais.
Esta decisão resultou de semanas de negociação entre o Executivo liderado por António Costa, a Associação Portuguesa de Bancos e o Banco de Portugal, de modo a encontrar uma solução para combater o impacto das elevadas taxas de juro no orçamento das famílias.
As regras aprovadas pelo governo aplicam-se a créditos à habitação até 300 mil euros e com taxa variável.
Esta decisão resultou de semanas de negociação entre o Executivo liderado por António Costa, a Associação Portuguesa de Bancos e o Banco de Portugal, de modo a encontrar uma solução para combater o impacto das elevadas taxas de juro no orçamento das famílias.
As regras aprovadas pelo governo aplicam-se a créditos à habitação até 300 mil euros e com taxa variável.