Os deputados da maioria chumbaram esta quarta-feira,11 de Fevereiro, o requerimento do PS para uma audição ao secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, sobre as nomeações de dirigentes do Estado.

O requerimento apresentado esta manhã pelo PS justificava a necessidade de uma audição "com urgência" do secretário de Estado responsável pela Administração Pública com as "recentes notícias" relativas a nomeações de dirigentes da administração pública, na Segurança Social e noutros ministérios, que "colocam seriamente em causa o modelo adoptado e a intervenção da Cresap".

"Na sexta-feira a Cresap fez uma avaliação da sua actividade mas deixou bem claro que a nomeação depende de critérios subjectivos", justificou ao Negócios a deputada Isabel Santos. O processo está prestes a ser concluído e é evidente que resultou numa negação da intenção com que foi apresentada a lei. O que se está a verificar é que as nomeações são mascaradas de concursos", acrescentou.

Artur Rêgo, deputado do CDS, considera que o requerimento do PS "não faz sentido". "Faria sentido quando o PS era governo e os dirigentes eram escolhidos de forma directa. Agora não faz porque há uma lei que exige a abertura de concursos e uma comissão, a Cresap, que é responsável pela avaliação e selecciona os três candidatos que no seu entender têm mais experiência e requisitos. O membro do Governo limita-se a nomear", acrescentou, em declarações ao Negócios.

O deputado do CDS acrescenta que na sexta-feira o Presidente da Cresap esteve a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças e que "houve oportunidade para esclarecer estas coisas todas. Além disso, "os cargos são distribuídos por diversos ministérios, nenhuma utilidade tem estar a ouvir o secretário de Estado porque outro membro do Governo escolheu A, B ou C".

Alterações à lei, sim… mas não para já

Na sexta-feira, quando foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, João Bilhim fez 17 propostas de alteração à lei, incluindo a restrição do uso das nomeações em regime de substituição, que acabaram por ser decisivas no resultado de muitos concursos.

Os deputados da maioria concordaram com algumas das propostas.

"Pessoalmente sou a favor que se introduzam algumas alterações dizendo que as pessoas em regime de substituição não podem incluir [essa experiência] no currículo e fazer valer essa experiência como vantagem sobre outros candidatos, viciando o concurso", responde Artur Rêgo.

No entanto, o deputado considera que é pertinente que "em Setembro ou Outubro, o novo Governo que tomar posse pegue na lei, nas recomendações da Cresap e aperfeiçoe o regime em vigor".

Até lá, já todos os dirigentes de topo deverão estar nomeados definitivamente. Nos termos da lei em vigor, com um mandato de cinco anos, renovável por outros cinco.