As indemnizações compensatórias às empresas de transportes e de comunicação social controladas pelo Estado ascenderão a 371,1 milhões de euros em 2005, o que representa um acréscimo de 3,89% face ao estimado para este ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado hoje apresentada.

Contra a estimativa de 200,2 milhões de euros em 2004, o sector dos transportes – onde se inclui a TAP e a CP – vai receber em 2005 um total 203 milhões de euros «como compensação pelo serviço público prestado» inscrito no orçamento do Ministério das Finanças e Administração Pública (MFAP). O aumento será de 1,4%.

Note-se contudo que, face ao inicialmente previsto para o ano de 2004, inscrito na proposta apresentada na altura, o valor de subsídios para os transportes era de 216,4 milhões de euros.

Já para o sector da comunicação social – Lusa, RTP e RDP – o valor de subsídios orçamentado é de 168,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 6,9% face aos 157,2 milhões de euros estimados para 2004. É de salientar que, no caso da comunicação social o valor inicialmente previsto para este ano manteve-se na proposta de OE para 2005.

A par das indemnizações compensatórias, inscritas no capítulo 60º do MFAP, todo o sector português dos Transportes irá absorver 74,7 milhões de euros e a área das Comunicações irá beneficiar de 59 milhões, equivalente a 9% e 7% da despesa global do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Para o sector empresarial do Estado, na proposta hoje apresentada, o Governo liderado por Santana Lopes pretende «retomar o programa de privatizações» e «reforçar a vertente accionista do Ministério das Finanças enquanto tutela financeira das empresas de capitais públicos».

O Executivo pretende ainda «intensificar a coordenação da gestão da carteira de participações detidas pela Direcção Geral do Tesouro e pela Parpública» e «apoiar o processo de empresarialização do sector hospitalar».

No âmbito do processo de alienação de capitais nas empresas ainda controladas pelo Estado, a proposta de OE defende a «prossecução da política de privatização da TAP, procurando as parcerias estratégicas que viabilizem a reestruturação empresarial do Grupo TAP».

Para atingir o objectivo do «aumento da eficiência e eficácia das empresas» públicas de transporte em geral, o Governo defende «a possibilidade da entrada de competências e capital privados» nas mesmas, assim como «programas de reestruturação» e da «contratualização do serviço público».

Ainda no sector empresarial do Estado associado aos transportes, o Governo mantém a intenção de criar uma ‘holding’, intitulada Portos de Portugal, «de forma a agregar a administração dos portos», sob tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.