As empresas que registam menores diferenças salariais entre homens e mulheres vão ter maior probabilidade de aceder aos fundos comunitários. A novidade foi dada esta tarde no final do Conselho de Ministros, onde foi aprovada uma resolução com um conjunto de iniciativas que visam promover a igualdade de género no local de trabalho.

Segundo a secretária de Estado para a Igualdade, Teresa Morais, a medida passará por introduzir nas candidaturas aos fundos europeus um critério que pondere as diferenças salariais entre géneros – quanto maior a diferença, menor a pontuação que a empresa regista e, mantendo tudo o resto constante, menor a probabilidade de serem seleccionadas.

Estarão em causa concretamente os “programas fundos de política de coesão”, segundo a secretária de Estado, e o objectivo é “valorizar as empresas que se esforçam por praticar igualdade salarial”, explicou a governante.

“Para todos as empresas que se candidatem a estes fundos de política de coesão, o critério interfere na hierarquia de adesão aos fundos”, declarou  Teresa Morais, que remeteu as explicações sobre a mecânica mais pormenorizada para os regulamentos de acesso aos fundos.

O anúncio do Governo surge nas vésperas do dia em que se assinala o “dia nacional da igualdade salarial”. Este é o segundo ano consecutivo em que este dia é assinalado pela CITE (Comissão para a Igualdade no trabalho e no Emprego) como forma de evidenciar as diferenças de remuneração injustificadas entre os dois sexos. 6 de Março é a tradução, em número de dias, da diferença de 18% entre salários de homens e mulheres.

Empresas públicas publicam relatório de três em três anos

Na conferência de imprensa desta quarta-feira Teresa Morais usou outros números da Comissão Europeia (que partem de uma base de dados de empresas com menos de 10 trabalhadores) para dizer que Portugal não está numa situação alarmante, mas preocupa pela persistência da situação. Os dados de Bruxelas (com metodologia diferente) apontam para uma diferença salarial de 15,7%, contra uma média de 16,4% a nível europeiu. Segundo estes números, Portugal estará a meio da tabela. 

Além de criar esta ponderação no acesso aos programas europeus, será disponibilizada na página electrónica da CITE uma calculadora para, a partir de Junho, as empresas poderem determinar as disparidades salariais que praticam.

As empresas públicas serão também obrigadas a publicar um relatório, de três em três anos, onde assinalam as diferenças salariais entre os dois géneros. Esse relatório terá de ser publicado na internet e ser acompanhado de medidas correctivas.

Teresa Morais disse ainda ter na sua posse um estudo sobre desigualdades salariais entre géneros, por sector de actividade, um documento que ainda não foi apresentado publicamente e que pretende discutir com os parceiros sociais.