Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, diz que as acusações de que os computadores Magalhães foram adquiridos por ajuste directo são falsas.

“É absolutamente falso” que a União Europeia tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores Magalhães.

Estas declarações foram feitas pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que reage assim às notícias de que indicam que a Comissão Europeia está a levar a averiguar a possibilidade de Portugal ter infringido as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação, entre os quais a distribuição dos computadores “Magalhães”.

Esta conclusões preliminares, noticiadas pelo “Sol”, constam de um processo que nasceu de uma apresentada pela empresa Accer, fornecedora de computadores, na Direcção-Geral do Mercado Interno. Questionadas as autoridades nacionais, a Comissão Europeia aguarda ainda uma resposta, acrescenta o “Sol”.

À Lusa, Paulo Campos afirma-se convicto de que “a queixa não tem qualquer fundamento", uma vez que "os procedimentos seguidos pelo Estado português foram de total transparência".

"O Estado não celebrou qualquer contrato [de aquisição de computadores] seja por ajuste directo, seja por qualquer outro procedimento (...) mas limitou-se a definir as características técnicas requeridas para os aparelhos e quem estabelece os contratos são os operadores de telecomunicações associados ao projecto", explicou.