A instituição de portagens na Circular Regional Externa a Lisboa (CREL) e a venda da rede fixa de telecomunicações à Portugal Telecom (PT) irão gerar um encaixe extraordinário de 653 milhões de euros ao Estado, montante que permitirá a Portugal atingir um défice orçamental de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), afirmou a ministra das Finanças Ferreira Leite.

Este valor, mais os 150 milhões de euros estimados de receitas de impostos em atraso resultantes do perdão fiscal, representa «em grosso modo cerca de 0,7% do PIB», adiantou a ministra das Finanças. Ferreira Leite adiantou que este montante poderá ser ultrapassado até final do ano, salientando que no âmbito desta medida o Estado está a arrecadar cerca de «seis milhões de euros por dia».

As medidas foram hoje anunciadas em Conselho de Ministros e visam atingir um défice orçamental dentro do limite de 3% do PIB imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). O ano passado, Portugal foi o primeiro país a superar este tecto, ao alcançar um défice de 4,1% do PIB.

Várias instituições internacionais estimavam que Portugal voltaria a violar o PEC este ano, sem a obtenção de receitas fiscais.

A venda da rede fixa gerará 365 milhões de euros ao Estado, enquanto a instituição de portagens na CREL deverá permitir um encaixe de 288,4 milhões de euros.

Para o efeito, o Estado vai assinar um novo contrato de concessão com a Brisa, através do qual a concessionária paga agora este montante ao Estado, relativo a receitas futuras, podendo recuperá-lo quando começar a cobrar directamente aos utilizadores daquele troço de estrada.

«Estas duas operações vão gerar receitas extraordinárias de 653 milhões de euros o que, aliadas às medidas de natureza fiscal (perdão dos juros para impostos em atraso), permitem afirmar, com alguma segurança, que estão reunidas as condições para que o défice de 2002 (de 2,8% do PIB) se cumpra», afirmou Ferreira Leite, em conferência de imprensa.

A ministra referiu ainda que atingir o défice de 2,8% «é uma boa notícia porque é obviamente a concretização daquilo que consideramos que é o caminho correcto» para situação económica do país.

Manuela Ferreira Leite frisou também a importância do Decreto-Lei, aprovado hoje, que permite a dedução à colecta do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), devido pelos sujeitos passivos deste imposto, de uma percentagem de 25%, com limite de 50 euros, do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) suportado em despesas com serviços de alimentação e bebidas, entre outros.

«É um diploma de incentivos que é necessário dar aos contribuintes para que eles próprios tenham motivações para obter recibos», combatendo assim «a evasão fiscal», salientou a ministra das Finanças. A mesma responsável sublinhou que esta é uma medida «ainda incipiente, tomada a nível experimental».

Por Ricardo Domingos e Alexandra Luís