A IPE já vendeu ou ainda vai alienar, até ao último dia do ano, 27 das 28 empresas onde participa com capital e gestão. A partir dessa data, a «holding» estatal «já não existirá de facto», garantiu hoje o ministro da Economia Carlos Tavares.

Os activos da IPE tiveram destinos distintos. Privatização, alienação para liquidação e reafectação dentro do sector público foram as palavras de ordem do plano de desmantelamento da «holding» do Estado. Da totalidade, 11 serão alienadas ao sector privado e 16 ao público.

Na órbita do sector público vão ficar o capital de risco e as sociedades de gestão de parques empresariais. Ambas as participações foram transferidas para a Agência Portuguesa de Investimento, uma vez que «fazem parte do conjunto de instrumentos da missão da API, que é captar e apoiar investimentos», explicou Carlos Tavares em conferência de imprensa.

A privatização das 11 empresas permite um encaixe de cerca de 249,5 milhões de euros, dos quais 208 milhões de euros já entraram nas contas do Estado do ano corrente. Entre as alienações ao sector privado, destaca-se a venda directa de 5,4% da Brisa por 150 milhões de euros ao Deutsche Bank e a privatização de 57,5% da empresa de energias renováveis Generg ao consócio Lusoenergia, por 123 milhões de euros.

O Grupo Águas de Portugal e a Companhia das Lezírias, que foram agora alvo de alienação ao sector público, serão privatizadas no futuro, assim como os 37,6% da Enatur.

As empresas que ainda não foram vendidas, nem serão até ao final do ano, ficarão na responsabilidade da liquidatária da IPE. Nesta situação, estão os 5,04% da Optinus, os 10,8% da Cabelt, os 5% da Eface Internacional e 1% da Air Macau.

Das verbas que já entraram nos cofres do Estado, 155 milhões de euros foram liquidados a título de distribuição de resultados transitados e reservas livres. O remanescente entra por conta de IRC de 2002.

«Estimamos que para o ano ainda haverá uma parcela significativa de IRC decorrentes destas alienações», afirmou a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, na mesma conferência de imprensa. O valor poderá chegar aos 69 milhões de euros.

João Talone, responsável pela missão da extinção da IPE. garantiu que «não houve qualquer pressão do Governo para gerar receitas extraordinárias ainda este ano».

O ministro da Economia reforçou esta opinião explicando que «não se trata de extinguir por extinguir, mas sim de reduzir a participação do Estado na actividade económica».

A extinção estava planeada para o final do primeiro semestre do próximo ano, mas a equipa liderada por João Talone conseguiu antecipar a meta em cerca de seis meses.

A alienação e liquidação de contas terá de ser feita até 30 de Abril de 2003, tendo as tarefas de extinção apresentadas de serem executadas e registadas em conservatória um mês antes daquele prazo.

Sobre o desmantelamento, Talone frisou que «não havia razão para continuar a existir porque o conglomerado financeiro era inferior à soma das partes». Além disto, o ex-administrador do Banco Comercial Português (BCP) explicou que «não havia qualquer tipo de relação estratégica entre as várias empresas participadas». Este facto serviu, inclusive, «para facilitar o desmantelamento», acrescentou.

Governo dá cursos de formação aos 127 trabalhadores da IPE, na UCP

Os 127 trabalhadores do IPE vão beneficiar de dois cursos de formação, consoante o tipo de habilitações que tenham, na Universidade Católica Portuguesa (UCP) durante três meses.

Os quadros técnicos vão fazer uma pós-graduação em gestão e os quadros não qualificados vão ter aulas de informática, entre outras temáticas.

«O objectivo é ajudar estas pessoas, que na maioria fizeram carreira na IPE, a adaptarem-se ao mercado de trabalho», justificou Talone no mesmo evento.

O destino dos trabalhadores vai diferir. A maioria dos funcionários daquela casa vai para o desemprego, outros vão para a pré-reforma e há ainda alguns que serão reafectados para outras empresas públicas.

O ex-primeiro ministro António Guterres ocupava o cargo de consultor no IPE, tendo o Governo de coligação PSD-PP garantido uma posição para o ex-governante socialista na Caixa Geral de Depósitos, como assessor.

Sobre a missão que encabeçou nos últimos seis meses, Talone disse que «não foi uma tarefa gratificante. Só por masoquismo é que seria». Ainda assim, o responsável admitiu que «foi interessante e teve um apoio que pensava que era de todo impossível na Administração Pública».

O recurso a empresas de auditoria e consultoria independentes foi um dos métodos mais utilizados por João Talone em todo o processo. «Procurámos ter o máximo de isenção e celeridade», esclareceu o próprio.

A partir de Janeiro João Talone deverá assumir um cargo no sector privado, como administrador da empresa de turismo Lusotur [LTU]. Aquele responsável deverá depois suceder a André Jordan na liderança da empresa que explora a Quinta do Lago, no Algarve.

Por Tânia Ferreira