O Governo comprometeu-se a debater com os parceiros sociais a redução das indemnizações nos despedimentos ilícitos, segundo avança esta quinta-feira a TSF.

Em comunicado, o Governo não nega a informação, mas desvaloriza-a, salientando que esta matéria já constava do memorando de entendimento anterior.

A necessidade de equacionar medidas para retirar os despedimentos dos tribunais era, de facto, referida nesse documento, mas não nos termos agora noticiados pela TSF.

"A prioridade do Governo é desbloquear a contratação colectiva. Não estamos satisfeitos com os actuais números dos contratos colectivos e portarias de extensão", pode ler-se no comunicado.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou na semana passada que o Governo vai alargar os critérios para a publicação de portarias de extensão.

"Isso implica rever os critérios de representatividade das associações subscritoras dos contratos colectivos", dando "destaque à representatividade das pequenas e médias empresas", conclui o gabinete de Mota Soares.