O Governo quer descentralizar as regras de contratação de estagiários, que eram até aqui idênticas em toda a administração directa e indirecta do Estado. Num decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República, abre-se a porta ao lançamento de programas específicos de estágios feitos à medida de determinados serviços públicos.

A legislação em vigor já permitia criar programas específicos em função das características dos destinatários. Agora, reforça-se a possibilidade de o fazer em função das características dos órgãos ou serviços que vão integrar estes licenciados.

"Podem ainda ser criados programas específicos de estágio em função das condições especiais de determinados órgãos e serviços na prossecução das suas actividades", pode ler-se num dos novos pontos do diploma.

As condições e os requisitos devem seguir as regras gerais, mas o novo decreto-lei prevê especificamente que os montantes envolvidos possam ser distintos, ao estabelecer que a portaria que vai criar os novos programas "pode prever a atribuição de outros apoios devidamente justificados pela especificidade do programa em causa".

A alteração tem o objectivo de "proporcionar o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho a um leque mais abrangente de destinatários, potenciando a respectiva empregabilidade", o que se fará "flexibilizando o enquadramento legal referente à criação de estágios específicos em função das condições particulares ou especiais de certos órgãos ou serviços", resume o Governo no decreto publicado.