O Governo vai baixar a taxa de tributação sobre mais-valias para 2002, no que respeita aos contribuintes individuais e colectivos, adiantou hoje Oliveira Martins, ministro das Finanças após a reunião do Conselho de Ministros.

«Nós queremos que o nosso sistema seja competitivo (...) e aquilo que foi hoje aprovado é melhor e mais competitivo que o sistema espanhol», sublinhou Oliveira Martins, referindo-se à taxa de tributação das mais-valias.

O ministro referiu ainda que a proposta do OE 2002 que foi hoje aprovada em Conselho de Ministros contém «alterações no que se refere às (taxa) das mais-valias, quer para pessoas singulares e colectivas», pelo que as mesmas vão reflectir-se no IRS e no IRC.

No entanto, Oliveira Martins escusou-se a revelar qual será a nova taxa de tributação, adiando a disponibilização dos dados concretos para a próxima segunda-feira, aquando da apresentação do OE no parlamento.

Oliveira Martins explicou ainda, no mesmo âmbito, que «não vamos discriminar», os contribuintes, sublinhando que, por isso mesmo, «o novo sistema de tributação vai aplicar-se indiscriminadamente para pessoas individuais, empresas e holdings».

O ministro das Finanças cede assim às críticas dos diversos agentes económicos que reclamavam um retrocesso na tributação das mais-valias, que até à reforma do sistema fiscal implicava que houvesse isenções na tributação das mais-valias sobre vendas de acções cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa e Porto (BVLP).

Recentemente, Oliveira Martins admitiu que iriam assistir-se a alterações à nova tributação das mais-valias, sendo que o Executivo nacional iria privilegiar uma aproximação à tributação das mais-valias da vizinha Espanha.

O responsável do Governo sublinhou que este é o «primeiro orçamento em euros», uma medida que se tornou necessária pelo facto da introdução da moeda única estar marcada para 1 de Janeiro de 2002.

Tal como já havia adiantado no final de reuniões do Executivo anteriores, Oliveira Martins referiu que esta proposta de OE vai «apostar fortemente no investimento», bem como no «combate à fraude e à evasão fiscal, em particular no que se refere às off-shores».