A presidência do Conselho de Ministros confirmou, em comunicado, que o Documento de Estratégia Orçamental será apresentado esta tarde às 17h30 na Presidência do Conselho de Ministros. 

Para essa hora esta agendada uma conferência de imprensa mas o Governo não revela que membros do Executivo estarão presentes.

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) foi aprovado esta segunda-feira, 28 de Abril, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros. O Governo chegou a agendar a divulgação do documento para ontem mas tal acabou por não acontecer. Fonte do Ministério das Finanças, explicou que "a transposição prática das decisões do conselho de ministros no DEO implica um trabalho técnico muito complexo que está a ser ultimado, pelo que não será possível comunicar hoje [terça-feira, 29 de Abril] em tempo razoável".

Esta quarta-feira, 30 de Abril, Pedro Passos Coelho afirmou, durante uma visita à Ovibeja, que o atraso na entrega do DEO se deveu à necessidade de "fazer alguma calibração", ou seja, "pequenos acertos técnicos que envolvem o pormenor das medidas apresentadas". Este documento "envolve alguma complexidade técnica" e era necessário "que todos os mapas fossem produzidos com cuidado e com rigor financeiro". 

Entre as grandes medidas que contém, o DEO vai levantar o véu sobre de que forma e através de que medidas é que o Governo pretende tornar definitivos os cortes de pensões e de salários da Função Pública. Cortes que, segundo tem sido garantido, não serão superiores aos que já estão em vigor, mas que, e isso é uma certeza, virão para ficar.

Em causa, já se sabe, estão qualquer coisa como 1.400 milhões de euros, para os quais vai ser preciso avançar com uma autêntica reforma da Segurança Social que garanta a sustentabilidade e uma solução para a contribuição extraordinária de solidariedade (CES).

Os funcionários públicos deverão ter também novidades sobre a futura tabela salarial única, que concretizará as medidas necessárias para tornar definitivos os cortes salariais. O DEO deverá ainda conter informação sobre os cortes de despesa já adiantados pela ministra das Finanças quando, na semana passada, revelou a estratégia orçamental para o próximo ano.

Aqui se incluem, nomeadamente cortes nas despesas dos ministérios – nos chamados consumos intermédios –, reorganizações e ganhos de eficiência nas empresas públicas, redução do número de trabalhadores – com saídas para a reforma e não renovação de contratos – e redução de gastos em tecnologias de informação, transversais a toda a Administração. Nas entrelinhas do documento, que não se espera que seja muito pormenorizado nos detalhes – esses ficarão para os Orçamentos do Estado –, hão-de existir ainda sinais da Reforma do Estado, que Paulo Portas tem vindo a preparar.

(Notícia actualizada às 17h13 com declarações de Pedro Passos Coelho)