Os proprietários que optarem por colocar a sua habitação em arrendamento acessível pagará uma taxa de 0% pelos rendimentos prediais que daí resultarem, mas também de IMI e de IMT, caso comprem imóveis para essa finalidade, anunciou nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o ministro das Finanças, Fernando Medina. 

"Os alojamentos que sejam colocados no mercado ao abrigo do rendas dentro dos patamares de arrendamento acessível terão uma tributação de 0% para efeito de tributação de rendimentos prediais, acresce tributação 0% em termos de IMI e de IMT para aquisição de habitações que se destinem a habitação acessível", disse Fernando Medina. 

O tutelar das Finanças falava aos jornalistas depois do 'briefing' do Conselho de Ministros desta quinta-feira, que discutiu e aprovou um pacote com várias medidas que visam resolver o problema de habitação que existe em Portugal. 

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Além disso, as obras de reabilitação e de reconstrução de imóveis que se destinem a habitação acessível também pagará uma taxa de IVA reduzida, de 6%, acrescentou. 

Por outro lado, o Governo vai baixar as taxas de IRS que se aplicam aos rendimentos prediais gerais, ou seja, aos rendimentos que advêm do arrendamento, mantendo-se a redução de taxas para quem arrendar por períodos mais longos: 

A taxa de tributação autónoma de rendimentos prediais descerá de 28% para 25%; a taxa aplicável a contratos com duração entre a 5 a 10 anos baixa de 23% para 15%; a taxa aplicada aos rendimentos prediais que advêm de rendas com contratos entre 10 a 20 anos, atualmente de 14%, baixa para 10%; e, por fim, nos contratos com duração superior a 20 anos, aplicar-se-à uma taxa de 5% sobre os rendimentos que advenham desses arrendamentos (era, até aqui, 10%).