Os emigrantes que pretende candidatar-se aos incentivos fiscais concedidos pelo Governo para regressar ao mercado de trabalho português vão ter a visa facilitada.

Numa portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, o Governo faz várias alterações à portaria que procedeu à criação da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.

As alterações estão relacionadas com os prazos em que as candidaturas podem ser submetidas, bem como os documentos que têm de ser apresentados

Esta "facilitação" surge depois do número de candidaturas no primeiro mês do programa ter sido reduzido. O Público noticiou em agosto que o programa lançado em julho para incentivar o regresso dos emigrantes só tinha recebido 71 candidaturas.

Prazos eliminados

A portaria que lançou o programa estabelecia que as candidaturas relativas a contratos de trabalho celebrados antes da sua entrada em vigor deveriam ser apresentadas no prazo de 90 dias a contar da data de abertura das candidaturas à medida, dispondo-se também que as candidaturas relativas a contratos celebrados em data posterior à da entrada em vigor da portaria deveriam ser apresentadas no prazo máximo de 60 dias a contar da data de início do contrato de trabalho.

"Agora, por uma questão de equidade para com os potenciais destinatários da medida que, reunindo todas as condições de elegibilidade, não estejam devidamente informados sobre este apoio ao regresso e à integração em Portugal, eliminam-se esses prazos, potenciando assim o alcance deste instrumento de política pública", refere a portaria publicada esta terça-feira.

Além desta alteração relacionada com prazos, os candidatos têm menos documentos para apresentar. Antes tinham que entregar um "documento comprovativo da situação de emigrante, de seu familiar ou do respetivo agregado familiar, conforme aplicável, emitido por autoridade diplomática ou consular portuguesa". Agora, basta apresentar "outros documentos que, inequivocamente, comprovem tal ou tais situações".

"Cheque" até 6.500 euros

O Programa Regressar tem como destinatários os emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015 e que até ao final do próximo ano arranjem um contrato de trabalho em Portugal continental, por conta de outrem.

Os candidatos que cumpram os requisitos podem pedir ao Estado um "cheque" que pode ascender a 6.500 euros por agregado familiar. O programa aprovado pelo Governo consiste num apoio financeiro direto e um conjunto de apoios complementares na comparticipação das despesas com a viagem de regresso, o transporte de bens ou o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais. Há ainda um incentivo adicional por cada elemento da família que fixe residência no país.

Entre as condições previstas no diploma está a manutenção do contrato de trabalho durante um período mínimo de 12 meses e a inexistência de "incumprimentos no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP", que assume o acompanhamento, verificação e auditoria nesta medida.

O instituto público vai pagar diretamente ao emigrante um subsídio de 2.614,56 euros (seis vezes o Indexante de Apoios Sociais), majorado em 10% por cada membro do agregado familiar. A este valor pode então ser somada a comparticipação dos custos da viagem (até 1.307 euros), do transporte dos bens (até 871,52 euros) e o apoio ao reconhecimento das qualificações (até 435,76 euros).

Metade do apoio financeiro será pago "no prazo de dez úteis após a entrega do termo de aceitação e demais documentação comprovativa", 25 % no sétimo mês após a data de início do contrato de trabalho e o valor restante apenas depois do 13.º mês em funções.

No ano passado triplicou o número de imigrantes que se instalaram no país em relação aos que vieram viver para Portugal no ano mais agudo da crise económica e financeira, em 2012. No entanto, apesar destes dados publicados em junho pelo INE mostrarem uma melhoria da economia e do emprego, esta entrada de população estrangeira não evitou que a população residente continuasse a encolher.