O Governo deu luz verde à compra de armamento e material táctico diverso para que as forças de segurança estejam devidamente equipadas durante a visita do Papa a Fátima, agendada para Maio, no âmbito do Centenário das Aparições. O Executivo aprovou a compra de 150 pistolas-metralhadoras HK-MP5, de fabrico alemão, e de 200 coletes anti-bala para a Guarda Nacional Republicana (GNR), responsável pela segurança naquela região.

Para a PSP, o Governo autorizou a compra de 17 malas de protecção balística, 15 malas tácticas, 18 malas codificadas para armas e 80 kits tácticos de emergência médica.

Foi este material que as forças de segurança portuguesas consideraram ser necessário para preparar a visita do Papa Francisco a Fátima nos dias 12 e 13 de Maio, informou o Ministério da Administração Interna (MAI) num documento enviado ao Parlamento, em resposta a uma pergunta do deputado Duarte Marques, do PSD.

As 150 pistolas-metralhadoras, produzidas pela empresa alemã Heckler & Koch (que também produz a famosa G3, que equipa o Exército), vão ser adquiridas por ajuste directo. Para comprar os 200 coletes balísticos foi já lançado um concurso público, a 17 de Janeiro, com valor base de 110 mil euros – ou seja, a prever um custo de 550 euros por colete.

Ao Negócios, o MAI diz que o equipamento para a GNR tem um valor base total de 410 mil euros (já incluindo os coletes), pelo que o Executivo está a contar com um custo de 2.000 euros por cada metralhadora MP5 (300 mil euros no total). O material para a PSP, que terá um valor base de 30 mil euros, será adquirido por "ajuste directo com consulta a três entidades". As verbas saem do orçamento da secretaria-geral do MAI.

O presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, conta ao Negócios que a GNR já contou com uma arma similar à MP5, a pistola-metralhadora FAMAE, de fabrico chileno, que "já não é usada porque é pouco segura e nada fiável". Para o combate ao crime, a alemã MP5 "é uma arma óptima".

Ajuste directo para garantir rapidez

O Ministério da Administração Interna justifica a compra das armas por ajuste directo "com base em critérios materiais" porque o recurso ao concurso público "não permitiria a entrega do equipamento em tempo útil". A compra de bens por ajuste directo está limitada a um máximo de 75 mil euros.

O Governo tem vindo a excepcionar as despesas feitas para preparar a visita do Papa para evitar que se tenham de cumprir as regras da contratação pública. É um regime que "combina a celeridade procedimental" com a "defesa dos interesses do Estado" e a "rigorosa transparência nos gastos públicos", garante o Executivo.

Em Janeiro, o Conselho de Ministros aprovou a contratação de obras por ajuste directo até 5,2 milhões de euros. A lei só permite o ajuste directo para empreitadas até 150 mil euros – acima dele é preciso fazer um concurso público. A compra de bens por ajuste directo fica disponível até 207 mil euros. Estas regras aplicam-se ao Estado e ao município de Ourém – neste último, apenas para 18 obras de intervenção no espaço público, como a beneficiação ou requalificação de arruamentos.

O plano de segurança para a visita do Papa está em "fase final de preparação" e também envolve a participação do Exército, de acordo com o Governo.