Notícia
Financiamento para as 45 autarquias em ruptura ascende a 479 milhões de euros
O secretário-geral da Associação Nacional de Municípios (ANMP) afirmou esta tarde que serão 45 as autarquias em situação de ruptura financeira a aceder à linha de crédito do Estado para pagar dívidas. O Governo reservou-lhes quase metade das verbas.
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Artur Trindade, em declarações à Lusa, declarou que, das 53 autarquias em ruptura, serão 45 as que se vão candidatar. Porém, ao contrário do que afirma o dirigente, as oito que ficam de fora – Alcanena, Alpiarça, Castanheira de Pêra, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Murça e Vouzela (à excepção de Mesão Frio) – têm dívidas de curto prazo acima de 90 dias. O que as une é o facto de o Governo não ter reservado para elas qualquer verba, caso se candidatassem à linha de financiamento.Para as 45 autarquias com verbas garantidas, o financiamento ascende a 479 milhões de euros. A que recebe a maior fatia é Portimão, para onde deverão ser encaminhados 100 milhões de euros. Logo de seguida surge o Fundão, para onde seguirão 37 milhões de euros, e Évora, que tem “reservados” 32 milhões de euros.
A “verba elegível”, isto é, o montante disponível para emprestar aos municípios na linha de apoio, é encontrada subtraindo à dívida acima de 90 dias a poupança com os subsídios de férias e Natal, a verba transferida pelo Fundo de Regularização Municipal (FRM) e a redução de 10% dos pagamentos em atraso, prevista no Orçamento do Estado.
Alcanena consegue “lucro” de 70 mil euros sem ir à linha do Governo
É por isso que, por exemplo, em Alcanena, que tem uma dívida acima de um milhão de euros, a sua redução está garantida sem a linha de crédito: este município poupou 214 mil euros com os subsídios (verba que tem de usar para pagar as dívidas); vai receber 519 mil euros do FRM, um fundo da DGAL que ascende a 12 milhões de euros e que vai ser distribuído por várias câmaras para pagar dívidas; e ainda vai reduzir 521 mil euros aos seus pagamentos em atraso. Contabilizados estes três procedimentos, Alcanena garante 1,25 milhões de euros – 70 mil euros acima do que deve.
Tal como o Negócios hoje noticia, destas 53 autarquias, 19 vão aumentar o IMI para o nível máximo se se candidatarem. Murça e Vouzela – as outras duas sem IMI no máximo – não foram consideradas precisamente porque não vão receber quaisquer verbas do Governo.
O que Artur Trindade divulgou são, assim, as autarquias para quem o Governo prevê transferir dinheiro. A candidatura dessas 45 câmaras não está ainda certa – por exemplo, em Aveiro, o vereador das Finanças não a dá como líquida. “Neste momento, inclino-me para a não candidatura”, explicou ao Negócios. O assunto ainda não foi discutido em sessão de câmara, acrescentou.
Contudo, caso as 45 autarquias se candidatem todas, haverá, tal como o Negócios noticia hoje, aumentos de IMI em 19 câmaras municipais, incluindo Aveiro, Albufeira e Évora. A ANMP continua a dizer que só há seis autarquias sem IMI no máximo (sem as nomear), mas não é essa a realidade: são 21, sendo que duas delas não precisam de se candidatar à linha.
Contactado há alguns dias, Artur Trindade não esclareceu o porquê de haver esta discrepância com os dados do Governo.
