Manuela Ferreira Leite, chanceler das Ordens Nacionais, considera que "a lei é clara" e que a retirada de condecorações só pode ser decidida na sequência de decisões transitadas em julgado relativas a penas de prisão superiores a três anos.

Questionada pelo Negócios sobre se a detenção de Joe Berardo por suspeitas de administração danosa, branqueamento, fraude fiscal e burla qualificada, poderia levar o Conselho das Ordens Nacionais a reavaliar as comendas atribuídas ao madeirense, Ferreira Leite começou por dizer que "não abre a boca sobre a matéria em circunstância alguma".

Mas acrescentou depois que "a lei é clara" e que estabelece que só após condenação por pena de prisão podem ser retiradas comendas. Ora, a lei refere precisamente que se efetiva "a irradiação automática dos membros das Ordens que tenham sido condenados pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos por sentença judicial transitada em julgado".

Todavia, a lei define também que aos "Conselhos cabe ainda julgar os processos disciplinares instaurados aos membros das Ordens e propor ao Presidente da República e Grão-Mestre das Ordens a irradiação dos mesmos".

E foi precisamente um processo disciplinar que, em 2019, na sequência das polémicas declarações feitas por Berardo na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, foi aberto contra o ainda comendador. Ainda sem decisão final, Joe Berardo mantém as condecorações.

Sobre esta questão, fonte oficial da presidência da República esclarece ainda que "nada impede que, noutras circunstâncias, o Conselho possa abrir um novo processo e retirar a condecoração".

Corria o ano de 1985 quando Joe Berardo recebeu, das mãos do então Presidente, Ramalho Eanes, o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique. Já em 2004, foi o Presidente Jorge Sampaio quem entregou a Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique ao madeirense.