As administrações públicas chegaram ao final do último ano com um excedente de 4,3 mil milhões de euros, em contabilidade pública, avança o Ministério das Finanças em comunicado de antecipação da divulgação dos dados de execução orçamental de dezembro.

O valor apurado no final de dezembro - 4.330 milhões de euros, ajustados da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos neste ano - representa uma diminuição de cerca de dois mil milhões de euros face ao excedente acumulado até novembro, e não traduz ainda os fluxos de despesa e receita nas administrações públicas na ótica dos compromissos, em contas nacionais, que só serão apurados e divulgados mais tarde pelo Instituto Nacional de Estatística.

Face aos resultados do ano anterior - negativos, e que acabariam por se traduzir num défice de 0,3% do PIB em contas nacionais - o saldo de final do ano apurado representa uma melhoria superior a 7,7 mil milhões de euros. 

A forte melhoria  – que poderá vir a determinar um excedente superior a 1% do PIB, em contas nacionais, em 2023 – resulta , até dezembro, de um crescimento da despesa efetiva que, incluindo o impacto de medidas extraordinárias adotadas, foi cerca de três vezes inferior ao do da receita (novamente, ajustada do impacto dos fundos para pagar as pensões da CGD).

 

Segundo o comunicado das Finanças, nestes termos, a receita efetiva subiu 12,1%, alcançando 114.760 milhões de euros, enquanto a despesa efetiva cresceu a um ritmo de apenas 4,4%, para 110.,431 milhões de euros.

Já excluindo medidas extraordinárias, adianta o Ministério das Finanças, a despesa efetiva cresceu 9%. Quando se exclui ainda o impacto de pagamentos de juros nas contas de 2022 e de 20223, a subida dos gastos face ao ano anterior fica em 9,4%.

 

 

O Ministério das Finanças afirma que a subida dos gastos deste ano foi impulsionada, transversalmente, pelas várias rubricas de despesa, referindo salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais.

 

A subida do investimento não foi além dos 12,9%. Porém, o comunicado defende que esse aumento "é influenciado pelo efeito base, em 2022, da Universalização da Escola Digital". "Descontando o impacto da medida ‘Escola Digital’ de 2022, o acréscimo com despesa de investimento é de 23,1%", afirma.

 

Já as despesas com pessoal subiram 7,5% e os gastos com bens e serviços cresceram em 6,3%.

 

A despesa com prestações sociais – excluindo pensões – subiu 9,5%, sendo que os gastos com pensões aumentaram em 4,3%.  Segundo o comunicado, esta variação baixa está no entanto influenciada pelo facto de no ano anterior ter sido pago o complemento da chamada "meia pensão". Sem este, a subida seria de 7,8%, avança.

Do lado da receita, entretanto, o aumento na coleta de impostos foi de 11,8%, com a receita de impostos diretos a crescer 14,4%. Já a receita de contribuições sociais aumentou em 10,7% face a 2022.