OS IMIGRANTES

1. Alguns políticos e algumas pessoas gostam de presentar a imigração como um problema para Portugal. Os factos e os números não provam isso. Bem pelo contrário. Portugal está a ganhar e muito com os imigrantes que acolhe.
2. Vejamos as principais vantagens:

• Primeiro: mão de obra. Portugal precisa de mão de obra. Se não fossem os 788 mil imigrantes que temos (7,5% da população), o problema da falta de pessoal de que as empresas se queixam seria ainda mais grave.
• Segundo: perda de população. Portugal precisa da entrada de imigrantes para compensar as saídas de portugueses. Doutra forma, perderia população. Ora, desde 2017, o saldo migratório é positivo: entram mais pessoas do que aquelas que saem.
• Terceiro: segurança social. Para não termos uma rutura da Segurança Social, os imigrantes são decisivos. Em 2022, o saldo positivo dos imigrantes (contribuições pagas versus prestações sociais recebidas) foi de 1,6 MM€. Os imigrantes ajudam a pagar as pensões de reforma.
• Quarto: natalidade. Os imigrantes estão a dar um contributo valioso para o aumento da natalidade. Em 2022, houve 14 mil nascimentos de mães estrangeiras (16,7% do total de nascimentos no nosso país).
• Quinto: criminalidade. Às vezes insinua-se: mais imigração significa mais criminalidade. Não é verdade. No espaço de uma década, o número de imigrantes quase duplicou e o número de reclusos estrangeiros diminuiu: 2600 reclusos em 2012; 1900 em 2022.

3. Finalmente, não se diga que Portugal já tem imigrantes a mais. Também não é verdade. Portugal é dos países da UE com menos imigração. Somos o 18º país da UE na relação entre estrangeiros e população nacional. Em conclusão: a luta política contra a imigração não é correta. É um exercício de demagogia. Não é um exercício de verdade.

O AUMENTO DA NATALIDADE

1. Num tempo em que escasseiam as boas notícias, aqui temos uma boa exceção á regra: os nascimentos aumentaram 2,8% em 2023, se compararmos com 2022. Depois da pandemia, este é o segundo ano com aumento de nascimentos (85.764 mil nascimentos contra 83.436 em 2022).

2. A notícia menos boa é a assimetria regional que existe em termos de natalidade: no litoral, os nascimentos aumentam; no interior, regridem. Vejamos:

• Os distritos com mais nascimentos, em 2023, foram Lisboa, Porto e Setúbal.
• Os distritos com menos nascimentos no ano passado foram a Guarda, Bragança e Portalegre.

3. Dentro do problema que é o desafio da natalidade, temos aqui um problema mais específico: o país avança a duas velocidades. De um lado, o litoral que ganha população e que vai combatendo o envelhecimento; do outro lado, o interior que perde população e vai envelhecendo a um ritmo superior à média nacional.

A CONVENÇÃO DA AD

1. Finalmente, a AD teve uma semana como deve ser: com iniciativa política.

• Primeiro, mostrando que está a mobilizar pessoas de qualidade para o seu projeto: economistas de prestígio, a meio da semana. Outras personalidades de mérito, na convenção de hoje.
• Segundo, apresentando a sua estratégia económica a meio da semana; e complementando hoje com os principais compromissos sociais.

2. Quanto à convenção, os principais destaques:

• A maior surpresa é que a AD apresentou finalmente as bases do seu programa de Governo. Com visão estratégica e com um plano detalhado nas áreas essenciais.
• A segunda maior surpresa foi a presença de Pedro Santana Lopes. Um sinal de unidade. Depois, os bons discursos de Paulo Portas e Cecília Meireles, do CDS. E de Carlos Moedas e Leonor Beleza, do lado do PSD.
• Em terceiro lugar, o discurso de Nuno Melo. Um bom discurso, sobretudo no combate político ao Chega. Já se percebeu a divisão de tarefas nesta campanha: Nuno Melo faz o discurso de combate. Montenegro faz mais o discurso pela positiva.
• Finalmente, o discurso de Luís Montenegro. Foi um bom discurso, diferente do habitual e pode marcar o futuro. Por 5 razões essenciais:

- Primeiro, porque marca diferenças em relação a PNS (sobretudo na economia e na redução de impostos); segundo, porque apresenta propostas concretas, quantificadas e calendarizadas (sobretudo na saúde, na educação, nos jovens, e nas pensões); terceiro, porque mostra querer fazer as pazes com os reformados, com compromissos claros; quarto, porque tem doutrina politica e económica, bem expressa nesta frase: "ser mais liberal na economia para ser mais ambicioso no plano social"; finalmente, porque falou mais pela positiva que pela negativa. Desta vez, a AD teve um bom arranque.

AS LISTAS DE DEPUTADOS

1. Os candidatos a deputados não são decisivos para ganhar eleições. Quase ninguém vota em deputados. A maior parte dos eleitores ou vota num partido; ou vota num candidato a PM; ou vota por ambas as razões. É pena que assim seja. Mas será sempre assim enquanto não tivermos um sistema de círculos uninominais, compensados com um círculo nacional. O modelo mais recomendável para promover o mérito e a responsabilização política.

2. Mas escolher bons deputados é importante para garantir a qualidade do trabalho parlamentar. Quanto melhores forem os deputados, mais eficaz será o trabalho na AR. Neste quadro, há duas boas notícias:

• Vê-se que houve da parte dos vários partidos um esforço para melhorar a qualidade dos deputados. Ainda bem. É preciso inverter a degradação política dos últimos anos.
• Vê-se que houve uma forte vontade de recorrer a independentes. É um bom sinal. A democracia não se esgota nos partidos e muito menos no aparelho dos partidos.

3. Depois destas considerações gerais, duas outras na especialidade:

• Uma pela negativa. A exclusão de Carla Castro das listas da IL. Foi um erro. Estamos a falar de uma das melhores deputadas da AR. Uma deputada que esteve quase a ser líder da IL. O que significa que tem estatuto e peso político. Uma exclusão destas é um mau exemplo.
• Outra pela positiva: Duarte Cordeiro. O Ministro decidiu não ser candidato a deputado, por causa do processo Influencer. É um bom exemplo: Duarte Cordeiro, um dos melhores Ministros deste governo, não é sequer arguido neste processo. Podia perfeitamente ser candidato. Mas, enquanto tudo não está esclarecido, decidiu afastar-se, em vez de se agarrar ao lugar. Se todos agissem assim, a democracia respirava muito melhor.
  
  

OS DESAFIOS DE PEDRO NUNO

1. A oposição voltou a "cair" em cima de Pedro Nuno Santos por causa da TAP. Agora, por causa de alegadas incompatibilidades da ex-CEO da Companhia. A TAP é a nuvem negra de PNS. Mesmo assim, tenho dúvidas que estas últimas críticas lhe tirem um voto. O que PNS tinha a perder por causa da TAP já perdeu. E não foi pouco.

2. O importante agora não são os novos "casos" e "casinhos". O importante são as ideias. E esta semana PNS teve duas declarações importantes:
3. A primeira, pela positiva. O anúncio de que a sua prioridade é a economia. Ele quer que o país cresça economicamente mais. Por que é que esta declaração é importante? Porque não era, até agora, o discurso oficial do Governo. Para António Costa estava tudo bem. Para Pedro Nuno Santos é preciso crescer mais. Aqui, o novo líder do PS tem razão. Portugal cresce pouco e precisa de crescer mais.
4. Depois, pela negativa, foi a declaração de que não tem como prioridade baixar impostos. Esta declaração não resiste a dois apontamentos:

• Primeiro, é difícil compreender como se pode colocar a economia a crescer mais e a atrair mais investimento produtivo com os níveis de fiscalidade que temos, sobretudo se compararmos com os países do Leste Europeu.
• Segundo, esta questão não deveria ser uma questão de clivagem entre direita e esquerda. Porque não é uma questão de esquerda ou de direita. A prova disso é que em 2014 António José Seguro, então líder do PS e um homem de esquerda, subscreveu com Passos Coelho um acordo para baixar o IRC, com vista a atrair mais investimento. Afinal, o IRC também já foi prioridade do PS.

O EXCEDENTE ORÇAMENTAL

1. As contas do Estado relativas a 2023 vão registar dois factos positivos, mesmo acima das expectativas e das metas apontadas pelo Governo:

• O excedente orçamental de 2023 ficará acima dos 0.8% previstos pelo Governo. Será de 1% ou 1,1% do PIB. Nunca abaixo de 1%, segundo apurei.
• A dívida pública, essa, também ficará abaixo dos 100% do PIB, abaixo da própria meta definida pelo Governo.
• Goste-se ou não do governo, uma coisa é certa: são boas notícias. Claro que a inflação deu uma inestimável ajuda, mas o governo aproveitou.

2. O Governo previa que os excedentes orçamentais iriam ser "acolhidos" num novo Fundo a criar: o informalmente chamado Fundo Medina. Como o Governo caiu, ninguém sabe se o Fundo irá mesmo avançar ou se ficará pelo caminho.

• Pessoalmente, acho que este Fundo deveria avançar. Há uma razão decisiva: com a futura entrada da Ucrânia na UE, vai haver uma "razia" nos Fundos de Bruxelas. Portugal ou deixará de ter Fundos, se as regras não mudarem, ou terá muito menos fundos do que tem tido, mesmo que as regras mudem. É inevitável. A entrada da Ucrânia na UE não é apenas a entrada de um grande país. É a entrada do país mais pobre que alguma vez esteve na UE. Logo, um grande consumidor de fundos.
• Assim sendo, é preciso ir criando condições de poupança no Estado para fazer face ao período pós-fundos estruturais, sobretudo no que toca a grandes investimentos. Isto é ter visão estratégica e de futuro.