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Empresas vão deixar de descontar 1% e pagar mais pelos despedimentos
O acordo de concertação social prevê o “fim” dos descontos para o Fundo de Compensação do Trabalho. As compensações por despedimento aumentam 16,6%, de 12 para 14 dias de salário por cada ano trabalhado.
A versão do acordo de rendimentos alcançado entre o Governo, as associações patronais e a UGT prevê o "fim" do desconto de cerca 0,925% dos salários para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e confirma o aumento das compensações por despedimento dos atuais doze para catorze dias de salário por cada ano trabalhado.
No documento da passada quinta-feira o Governo já tinha sinalizado a suspensão do desconto de 1% a partir de 2023, uma garantia que foi na altura considerada insuficiente pela Confederação do Turismo (CTP).
O documento que serviu de base ao acordo deste sábado, consultado pelo Negócios, prevê o "fim das contribuições para o FCT" (de 0,925%) e, durante a vigência do acordo, que vai até 2026, a "suspensão" das contribuições mensais para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (que são de 0,075%, totalizando 1%).
Este fundo foi criado por proposta da UGT durante o programa de ajustamento como contrapartida política à redução das compensações por despedimento - que baixaram dos antigos 30 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano trabalhado para os atuais 12 dias (com salvaguarda dos direitos adquiridos).
Em contrapartida, e sem alterações à proposta da passada quinta-feira, as compensações vão aumentar de 12 para 14 dias, ficando, no entanto, muito abaixo dos 30 dias, ou da proposta de 20 dias que a UGT defendeu no passado.
Prevê-se o "aumento da compensação por cessação de contrato de trabalho para 14 dias nas situações de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho".
Fica também combinado entre o Governo os parceiros sociais que subscrevem o acordo, que exclui a CGTP, que o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) vai ser reconvertido para financiar, relativamente às empresas que nele tenham contribuído, a formação certificada dos trabalhadores ou o apoio à "autonomização dos jovens trabalhadores, suportanto uma parte dos encargos com habitação".
O fundo tem atualmente quase 600 milhões de euros, mas o dinheiro está aplicado e corresponde a contas que pertencem às empresas, não estando explicado como se processará esta reconversão.
As medidas do acordo serão apresentadas este domingo pelo primeiro-ministro, António Costa.
