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Défice orçamental agrava-se 80,6% no primeiro semestre do ano

O défice orçamental do Governo aumentou de 810 milhões de euros (162,4 milhões de contos) para 1,46 mil milhões de euros (293,3 milhões de contos), no segundo semestre do ano, representando um...

21 de Julho de 2000 às 19:52
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O défice orçamental do Governo aumentou de 810 milhões de euros (162,4 milhões de contos) para 1,46 mil milhões de euros (293,3 milhões de contos), no segundo semestre do ano, representando um agravamento de 80,6%.

O agravamento, segundo as estimativas de execução orçamental do Ministério das Finanças, ficou a dever-se a uma quebra no consumo privado, provocado pelo elevado preço do petróleo e pela subida das taxas de juro.

As receitas correntes cresceram 2,4% de Janeiro a Junho deste ano, registando um aumento em 310 milhões de euros (62,2 milhões de contos) para os 13,68 mil milhões de euros (2,74 mil milhões de contos). O crescimento das receitas não foi superior pela perda da receita fiscal no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em 250 milhões de euros (51 milhões de contos), que segundo o Ministério das Finanças está a ser compensada por cortes e pela reorientação da despesa pública.

A «quebra de expectativas ao nível dos consumidores e das famílias, gerados, nomeadamente, pelo elevado preço do petróleo e pelo aumento das taxas de juro, com consequências nos aumentos dos encargos com o crédito para a habitação e de outros bens», foi a explicação do Ministro das Finanças para o nível das receitas do Estado, veiculada através de comunicado,.

O maior contributo para a receita em termos de impostos directos é proveniente do Imposto sobre os Rendimentos de pessoas Singulares (IRS), que cresceu em 190 milhões de euros (38,2 milhões de contos), ou 6,4%. O Imposto sobre os Rendimentos de pessoas Colectivas (IRC) também teve um acréscimo, mas de 0,6%.

Em relação aos impostos indirectos, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) contribuiu para o acréscimo das receitas com um aumento de 420 milhões de euros (83,5 milhões de contos), ou 10,6%.

O Governo garante o cumprimento da meta para o défice que se situa em 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e de 1,1% para 2001.

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