O défice orçamental deverá ser de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 1,1% em 2001, cumprindo os objectivos do Governo e dentro dos limites impostos pela União Europeia, afirmou hoje o ministro das Finanças Joaquim Pina Moura em comunicado.

A declaração foi feita em comentário à execução orçamental do primeiro semestre deste ano, cujo défice registou um agravamento de 80,6% para os 1,46 mil milhões de euros (293,3 milhões de contos), impulsionado por uma perda das receitas do Imposto sobre os produtos Petrolíferos (ISP) de cerca de 254,38 milhões de euros (51 milhões de contos), e pela quebra do consumo privado.

Para compensar esta perda, o Ministério das Finanças encontra-se a aplicar uma redução da despesa pública de cerca de 274,33 milhões de euros (55 milhões de contos).

«Estou, assim, em condições de garantir que o objectivo de atingir um défice de 1,5% do PIB para 2000 está assegurado, sem qualquer dúvida», afirmou Pina Moura.

Em relação ao Orçamento de Estado de 2001, cuja apresentação será levada à Assembleia da República até 15 de Outubro, Pina Moura refere que o objectivo assenta «numa nova redução do défice orçamental do sector público administrativo para 1,1% do PIB em 2001, prosseguindo a consolidação das finanças públicas», acrescenta o comunicado.