Os custos das empresas com eletricidade e gás natural vão ser majorados em 20% para efeitos de impostos, de acordo com uma medida aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e que faz parte do Plano Extraordinário de Apoio às Empresas. Esta majoração será igualmente aplicada aos gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola. 

Está igualmente prevista a suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração, anuncio António Costa Silva em conferência de imprensa realizada no ministério para detalhar as medidas aprovadas pelo Governo. 

O mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) será prorrogado até ao final do ano e está também aprovada uma prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola também até dezembro.

Com a majoração dos custos com gás e eletricidade "estamos a atuar na diminuição do resustado fiscal que as empresas tenham", sendo que todos os gastos realizados ao longo de 2022 vão ser considerados quando, no próximo ano, as empresas apresentarem as suas declarações modelo 22, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. 

"Os custos com eletricidade e com gás pesam muito na fatura global de custos mensaios das empresas. Ao considerá-los em mais 20%, significa que as empresas vão ter uma redução significativa na sua fatura fiscal", afirmou António Mendonça Mendes. "Este é o instrumento do ponto de vista fiscal mais adequado às empresas, para diminuir o seu esforço fiscal", insistiu.

Questionado sobre se poderá haver mais medidas de apoio a nível fiscal, o secretário de Estado salientou que "temos de nos preparar para uma situação que não irá passar rapidamente. Que é estrutural de mudança relativamente aos preços da energia e famílias e empresas têm de se adaptar a uma nova realidade". 

"Mas temos de ir respondendo às necessidades do momento, que pode ter se ser reforçada mais à frente", admitiu, sublinhando que "o Governo atuará dentro da margem que tem disponível''.

Sobre a taxação dos lucros extraordinários das empresas, o secretário de Estado lembrou também que a posição do Governo "tem sempre sido clara desde o início", nunca a colocando de parte. "Mas não podemos estar a anunciar simunlteneamente medidas de apoio às empresas, e estar a façar de taxar lucros extraordinários", acrescentou.

Essa hipótese "está a ser avaliado em termos europeus, em termos das propostas que a Comissão anunciou", mas que terão ainda de passar pelo Conselho e só depois passar para os países. Portugal "participa nessa discussões e é nesse plano que a questão se está a desenvolver", acrescentou. "Estamos a trabalhar para que haja uma solução efetiva, sem avanços que acabem por se tornar recuos", rematou.

Estas medidas vão entrar imediatamente em vigor, garantiu António Costa Silva.

(notícia atualizada às 15:45)