O primeiro-ministro, António Costa, anunciou este sábado o objetivo de fixar o salário mínimo nos 750 euros, em 2023. A subida até este valor deverá ser progressiva, e em função da evolução do emprego e do crescimento económico.

"O salário mínimo nacional evoluirá em cada ano, ouvidos os parceiros sociais, em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, mas tendo o Governo o objetivo de atingir os 750 euros em 2023", anunciou o primeiro-ministro, perante o Executivo e o Presidente da República, este sábado 26 de outubro, depois de tomar posse.

Costa argumentou que o salário mínimo "continua a ter uma função social muito importante na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades, havendo vantagens numa antevisão plurianual da sua evolução," já que isso dá perspetivas aos trabalhadores e previsibilidade para as empresas.

A proposta do Governo para a subida do salário mínimo permite uma base de negociação com os partidos, mas parece ficar um pouco aquém do que BE e PCP têm defendido.

O BE tinha proposto a subida deste referencial dos atuais 600 euros para 650 euros, já em 2020. Esta ideia não fica à partida excluída, desde que os aumentos não sejam de 50 euros todos os anos, até ao final da legislatura, caso em que o valor final em 2023 seria superior ao que o primeiro-ministro agora indicou.

A proposta do PCP, e da CGTP, é de aumentar o salário mínimo para 850 euros, um valor claramente superior ao que o primeiro-ministro agora sugere. A UGT tem defendido que o salário mínimo deve atingir os 800 euros em 2023, ou seja, 50 euros acima do que sugere agora António Costa.

Pelo contrário, vai ao encontro do discurso do PSD, que defende um salário mínimo superior a 700 euros em 2023. Também o PAN defende que o salário mínimo não deve ser inferior a 750 euros em 2023, o que corresponde ao que o primeiro-ministro agora defendeu.

Já António Saraiva, presidente da CIP, falou em ter os 700 euros como meta para o final da legislatura, um valor um pouco abaixo mas não demasiado distante.

Acordo para contratação coletiva dos jovens

Além do anúncio do salário mínimo, em matéria de rendimentos o primeiro-ministro convidou os parceiros sociais para negociar, em sede de concertação social, e "sem prejuízo de um acordo global sobre política de rendimentos para a Legislatura", um acordo que "sirva de referência para a contratação coletiva e que preveja uma clara valorização salarial dos jovens qualificados, a exemplo, aliás, do que o Estado irá fazer com a sua carreira de técnicos superiores".

Ainda sobre rendimentos, assumiu o compromisso de, "ao longo dos quatro anos da legislatura, elevar o Complemento Social para Idosos até ao limiar de pobreza." O objetivo é que todos os idosos, independentemente da sua pensão, se libertem da condição de pobreza, tal como é definida por este indicador.

(Notícia atualizada às 12h30)