Um Governo para quatro anos, capaz de enfrentar "Adamastores" que surjam pelo caminho e uma solução governativa que continue a privilegiar os partidos da esquerda como parceiros preferenciais, sem que isso se traduza, porém, numa exclusão de entendimentos com o PSD.

Foi assim que António Costa enunciou ao que vem o XXII Governo Constitucional na tomada de posse realizada, este sábado, no Palácio Nacional da Ajuda.

Respondendo, na primeira hora, às dúvidas sobre se a nova fórmula de Governo poderá durar quatro anos, o primeiro-ministro fez questão de garantir que este Executivo é para cumprir a legislatura, sem cedências a obstáculos que se interponham pelo caminho.

"O compromisso que selámos com os portugueses não está dependente de ciclos económicos. Este é um Governo para os bons e para os maus momentos", atirou, dois dias depois de ter garantido que, ao contrário de António Guterres, com ele "não há pântanos".

"Não viraremos as costas às dificuldades. E quanto maior for a tormenta, maior será a nossa determinação em ultrapassá-la", acrescentou frisando que "foi para quatro anos que os portugueses elegeram os seus deputados e, consequentemente, é de quatro anos o mandato deste Governo".

Pensando nas autárquicas, presidenciais e regionais que terão lugar ao longo da legislatura, o também secretário-geral do PS assegurou ainda que não governará "em função" nem deixará a governação depender dos "ciclos eleitorais".  

Apesar do "claro reforço eleitoral do PS, António Costa afiança que isso não dispensa o Governo do "dever de promover o diálogo parlamentar". E, amarrando Bloco de Esquerda e PCP às responsabilidades inerentes à governação, defende que a "ausência de uma maioria absoluta" se traduz em igual dever para os partidos da esquerda.

"A ausência de uma maioria absoluta, impõe aos partidos que têm sido - e queremos que continuem a ser - nossos parceiros, o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura."

Antecipando que a nova legislatura seja "diferente" da anterior, o líder socialista garante que será particularmente distinta das que lhe antecederam, uma vez que "o muro derrubado em 2015 não será reconstruído". Nesse sentido, António Costa considera que o diálogo será o eixo em torno do qual irão girar as principais opções políticas.

Para evitar "derivas populistas", a um "Governo estável" deve opor-se uma "oposição de direita que se constitua como alternativa", sem que, porém, isso signifique o apartamento deste campo político de eventuais entendimentos sempre que esteja em causa o "interesse nacional". Desta forma, Costa deixa claro que não descura a abertura demonstrada por Rui Rio para acordos de regime.

Anúncio de medidas aproxima Governo da esquerda

António Costa aproveitou a ocasião solene para anunciar um conjunto de medidas que vão constar do programa de Governo que o Conselho de Ministros vai aprovar ainda este sábado, e que constituem um ponto de partida para as negociações e avaliações prévias que o Executivo socialistas fará com as forças da esquerda parlamentar (incluindo o PAN).

É o caso do objetivo de fazer chegar o salário mínimo nacional até aos 750 euros no final da legislatura (2023). Sendo certo que PCP e Bloco têm propostas mais audazes no que concerne à evolução do salário mínimo, esta vontade reiterada pelo primeiro-ministro não deixa de constituir uma boa base negocial a pensar no orçamento que aí vem.

Já a antecipação do encerramento da Central Termoelétrica do Pego para o final de 2021, bem como o fim da produção da Central de Sines em setembro de 2023, coloca a estratégia governamental nesta matéria alinhada com o calendário defendido pelo Bloco e aproxima-a daquilo que pretende o PAN.

Costa anunciou também o compromisso de "elevar", durante a legislatura, o Complemento Social para Idosos até ao limiar da pobreza", medida esta que não deixará de ser bem vista pela esquerda. O PCP coloca especial ênfase na necessidade de aumento das pensões.

Outras prioridades enunciadas que contribuem para criar um bom ponto de partida para as negociações à esquerda dizem respeito à melhoria do Serviço Nacional de Saúde ou a combate à violência doméstica, tema sobre o qual, esta sexta-feira, o Bloco já apresentou duas iniciativas legislativas no arranque dos trabalhos da XIV legislatura.

Neste discurso fortemente programático, António Costa reiterou também os "quatro grandes desafios estratégicos" em que assentava o programa eleitoral que o PS levou às legislativas de 6 de outubro: alterações climáticas, sustentabilidade demográfica, transição digital e desigualdades.

(Notícia atualizada)