O Governo quer antecipar o encerramento da Central Termoelétrica do Pego para o final de 2021, anunciou este sábado, 26 de outubro, o primeiro-ministro, António Costa. Também a produção da Central de Sines deverá terminar totalmente em setembro de 2023.

O objetivo das duas medidas é cumprir o compromisso assumido pelo Executivo de acabar com a produção de eletricidade a partir do carvão durante a legislatura que hoje começou.

O encerramento das centrais será concretizado uma vez que estejam "garantidas condições de perfeita segurança de abastecimento", depois da conclusão das barragens do Alto Tâmega e de uma nova linha de alta tensão que abasteça o Algarve, explicou o primeiro-ministro. Esta linha já está planeada e prevista para meados de 2022, e é o que vai permitir começar o encerramento faseado da central de Sines. 

As medidas anunciadas por Costa inserem-se no objetivo do Programa do Governo de combate às alterações climáticas, um desígnio que também já constava do Programa Eleitoral.

No âmbito do desafio da transição digital, outro dos eixos orientadores do Programa do Governo, o primeiro-ministro anunciou que quer incluir já no Orçamento do Estado para 2020 uma medida para devolver integralmente aos centros de investigação o valor que paguem em IVA na aquisição de equipamentos, materiais e serviços, no quadro dos seus projetos de investigação.

Além disso, prometeu "disponibilizar mais 200 milhões de euros aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros de interface, para programas mobilizadores de projetos de investigação e desenvolvimento com as empresas nos diferentes clusters."

No âmbito dos objetivos de redução das desigualdades e da política de rendimentos, o primeiro-ministro anunciou ainda o objetivo de aumentar o salário mínimo para 750 euros até ao final da legislatura e o convite aos parceiros sociais para negociar um acordo para a contratação coletiva dos jovens, com o objetivo de valorizar os salários dos jovens qualificados.