Os concursos de pessoal na administração pública duram, em média, mais de nove meses e não cumprem os objectivos a que se destinam. Para isso deveriam demorar, no máximo, 45 dias, concluiu a Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações.

De acordo com o "Diário de Notícias", o relatório final da Comissão, ontem entregue aos sindicatos, revela, citando números da Bolsa de Emprego Público, que a duração média dos concursos terminados em 2005 foi de 281 dias. Esta média é mais alta quando se trata de concursos de ingresso (entrada na administração pública), sejam externos (302,5 dias), sejam internos, de 300,6 dias. Já os concursos internos de acesso (mudança de carreira), estes levam em média 269,8 dias.

A comissão, presidida por Luís Fábrica, serve-se destes números para mostrar a inadequação dos procedimentos de recrutamento. "Significa isto que a administração pública gasta, em média, perto de dez meses para recrutar um novo efectivo - sem contar com as tramitações anteriores à publicação do aviso de abertura."

O relatório adopta, neste ponto, um estilo bem mais conclusivo do que o registo geral e afirma claramente que o actual procedimento de recrutamento não cumpre os objectivos a que se destina, sendo "pouco adequado a recrutar os mais aptos".

"O que esta situação comporta de custos, directos e indirectos, só se pode intuir. Seguro é, todavia, que um processo de recrutamento - destinado naturalmente a suprir uma carência de pessoal - que demore mais do que 30/45 dias a concretizar perde a sua oportunidade e desvirtua o seu objectivo."