A comissão liderada por Vítor Constâncio, ontem divulgada pelo Governo, vai avaliar o impacto das medidas extraordinárias tomadas em anos anteriores nos Orçamentos futuros.

O objectivo é identificar que receitas o Estado vai deixar de receber devido às medidas pontuais do passado ou que despesas podem vir a resultar do recurso a esse tipo de expedientes. No total, as receitas extraordinárias com potencial efeito em futuros Orçamentos ascenderam a 7.386 milhões de euros. Cerca de 4.200 milhões resultam da transferência dos fundos de pensões, aproximadamente 1.300 do perdão fiscal e 1.760 milhões de euros da titularização de créditos fiscais e da Segurança Social.

Outra das tarefas da comissão, que tem seis semanas para apresentar conclusões, é elaborar uma estimativa de défice para este ano, "tendo em conta o Orçamento em vigor e considerando as reais perspectivas de evolução dos respectivos pressupostos económicos". Neste cálculo será ainda considerado o impacto financeiro de consolidar no Sector Público Administrativo (SPA) entidades que até agora não contribuem para o cálculo do défice. Em particular, o Governo refere o caso das Estradas de Portugal, EPE, que saíram em 2005 do SPA.

Outra consequência dos trabalhos da comissão será, provavelmente, uma revisão em alta da estimativa para a dívida pública. Isto porque, o Governo quer "apurar os montantes relativos a eventuais compromissos financeiros que transitam do passado que devam ser assumidos directamente na Dívida Pública", uma repetição do que já aconteceu em 2004, com o Orçamento Rectificativo.

O ministro das Finanças identificou e quantificou, recentemente, vários riscos que o Orçamento de 2005 tem e projectou que o défice deve rondar os 6% do PIB. As conclusões deste trabalho vão servir de base à actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, que será enviado a Bruxelas em Maio.

Fazem parte da comissão, quatro técnicos do Banco de Portugal e um do INE. A representar as Finanças estará Maximiano Pinheiro, actualmente assessor de Campos e Cunha e que antes ocupava o cargo de director do Departamento de Estudos do Banco de Portugal.