O défice orçamental nacional será agravado automaticamente no próximo ano em cerca de meio ponto percentual, uma vez que termina uma derrogação concedida pela União Europeia relativamente ao registo das receitas fiscais, disse hoje Cavaco Silva, antigo primeiro ministro.

«Vai acabar em 2003 uma derrogação concedida pela UE em relação a um erro de registo das receitas fiscais», afirmou Cavaco Silva na conferência «Portugal: Que Futuro?», organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (AEFCEE) da Universidade Católica Portuguesa (UCP).

O mesmo responsável acrescentou que «temos registado créditos bastante superiores às cobranças», pelo que o término da derrogativa «vai significar automaticamente um aumento de meio ponto percentual no défice do orçamento».

O actual Governo estima que Portugal registe um défice orçamental de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002, de 1% em 2003, e de equilíbrio em 2004.

À margem da conferência, Cavaco Silva afirmou que o final da derrogativva vai tornar «bastante mais difícil» o equilíbrio orçamental em 2004, sublinhando que «teremos de esperar que exista compreensão» por parte da Comissão Europeia nesta matéria».

Cavaco Silva havia sublinhado a necessidade de Portugal cumprir «as regras da discplina impostas pela União Europeia» sob pena de ver afectada a sua imagem junto dos mercados internacionais.

O líder do PSD, Durão Barroso, já afirmou que quer «colocar a verdade» nas contas públicas, prevendo avançar com um Orçamento Rectificativo se ganhar as eleições, uma vez que acredita que o défice orçamental nacional é superior ao números divulgados pelo Ministério das Finanças.

Em 2001, o défice orçamental atingiu os 2,2% do PIB, o dobro estimado dos 1,1% inicialmente previstos.

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