Numa sessão pública quinta-feira à noite sobre o Orçamento do Estado, nas Caldas da Rainha, Catarina Martins reafirmou que o SMN terá que chegar aos 600 euros até ao final da actual legislatura, admitindo que em Janeiro possa ser actualizado para os 557 euros e posteriormente aumentado "5% ao ano".

"Se a concertação social chegar à razoabilidade que se espera, que é dizer ‘557 euros é muito pouco, vamos pôr já 600’, óptimo. Mas não pode é negociar abaixo dos 557 euros", afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda, aludindo ao aumento do Salário Mínimo Nacional que está a ser negociado com os parceiros sociais.

Esses são os valores que, lembrou, "ficaram firmados no acordo entre o BE e o PS como patamares mínimos", acordo que, sublinhou "hoje prova ser tão importante quando vemos, da Comissão Europeia aos patrões, toda a gente a querer fugir a esse mínimo de justiça que é aumentar o SMN".

O tema do salário mínimo tem estado no centro do debate nas últimas semanas, tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebido os parceiros sociais na semana passada, para auscultar patrões e sindicatos sobre a possibilidade de um acordo de médio prazo em sede de Concertação Social que abranja outras matérias, além do SMN.

O Governo comprometeu-se a aumentar o salário mínimo nacional de forma progressiva, de modo a que este atinja os 600 euros em 2019.

O salário mínimo foi fixado nos 530 euros este ano, devendo chegar aos 557 euros em 2017 e aos 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019.

Na sessão em que foi homenageado o Movimento Precários do CHO [um grupo de 180 precários do Centro Hospitalar do Oeste], a luta contra a precariedade foi outras das tónicas da intervenção da líder bloquista.

Catarina Martins instou a Estado a comportar -se "como pessoa de bem", já que "não se pode pôr o Estado a combater a precariedade quando o Estado é o primeiro contratador de precários".

Há "100 mil pessoas a trabalhar para o Estado de forma precária e isso é ilegítimo" e "muitas vezes até ilegal", afirmou, considerando ser uma urgência a vinculação desses trabalhadores "nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, nas autarquias" onde prestam serviços e sem os quais "o país parava".

Mas para isso, frisou, "vai ser preciso muita luta para identificar todas as pessoas nessa situação" e "uma grande luta para acelerar os prazos desta vinculação e para garantir que ela é feita de uma forma justa e que respeita quem vive do seu trabalho", disse Catarina Martins, apelando aos funcionários do CHO que se mantenham como "um exemplo" que deve ser seguido por outros precários em todo o país.