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Capoulas Santos: “É incompreensível” que ainda haja câmaras sem plano de defesa das florestas contra incêndios”
O ministro da Agricultura diz que até agora o Governo tem tido uma “atitude persuasiva”, mas que não há mais margem para câmaras que não cumprem. Os planos são obrigatórios por lei e há sanções para as autarquias incumpridoras, mas até agora, nunca foram aplicadas.
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É "absolutamente incompreensível para mim. Custa-me muito admitir que haja um município em que haja risco de incêndio e onde a legislação obriga à existência desse plano que nalguns casos reiteradamente não têm." A afirmação é de Capoulas Santos, ministro da Agricultura, que, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, não tem dúvidas: está na hora de estas situações começarem a ser sancionadas.
Desde 2018 que, no âmbito das medidas excepcionais de prevenção contra os incêndios, passou a haver uma lei segundo a qual os municípios portugueses têm de elaborar ou atualizar os seus Planos Municipais de Defesa das Florestas contra Incêndios (PMDFCI) até ao dia 31 de Março. No ano passado, terminado este prazo, havia 50 câmaras que não tinha cumprido esta obrigação, de acordo com dados fornecidos ao Negócios por fonte oficial do Ministério da Agricultura. Este ano, persistem ainda quase três dezenas nas mesmas circunstâncias, sendo que dessa lista constam municípios que foram atingidos pelos grandes fogos de 2017.
Porque é que isso acontece? Há câmaras que não têm de todo qualquer plano, outras que têm planos completamente desatualizados, outras ainda que têm apresentado novas versões junto do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), mas com tantas irregularidades que não conseguem obter a necessária aprovação. "Um município que foi bastante mediático nos incêndios de 2017 apresentou um plano cheio de insuficiências e utilizando cartografia desatualizada", exemplifica o ministro, "Muitas vezes são questões técnicas, procuramos ajudar a corrigir noutros casos penso que é mais do que isso", lamenta.
A lei prevê sanções para estes casos, nomeadamente "a redução do financiamento público aos municípios", mas até agora nenhuma autarquia foi alvo de qualquer sanção, um processo que não é competência do Ministério da Agricultura, mas sim da Administração Interna.
Capoulas Santos diz que o Governo tem tido até agora uma atitude "persuasiva", mas que, na sua opinião, "é chegado o momento das sanções serem aplicadas". E às alegações que a própria Associação Nacional de Municípios tem feito, de que o problema está do lado do ICNF, que é demasiado exigente e burocrático, Capoulas Santo responde apenas que este se limita a "cumprir a lei".
