Há 41 autarquias que ainda não têm planos municipais de defesa da floresta contra incêndios devidamente actualizados e aprovados. Destes, cinco planos estão em apreciação pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, 13 foram entregues, mas rejeitados, e "os restantes nem sequer deram entrada".

 

O balanço foi feito esta quarta-feira, 16 de Maio, no Parlamento pelo ministro da Agricultura durante uma audição na Comissão de Agricultura e Mar. Capoulas Santos sublinhou que "não é verdade que o ICNF tenha qualquer responsabilidade" no facto de os planos não estarem aprovados, respondendo aos deputados da oposição que levantaram a questão da lentidão, por parte do ICNF, na aprovação dos planos que lhe são apresentados pelos municípios e que, sem um prévio parecer positivo desta entidade, não podem passar depois à aprovação por parte das respectivas assembleias municipais.

 

Tal como o Negócios adiantou, no final de Abril, mais de quatro dezenas de municípios não tinham ainda os seus planos de defesa da floresta contra incêndios actualizados, deixando assim por cumprir a Lei do Orçamento do Estado para 2018, que, no âmbito das medidas excepcionais de prevenção de incêndios obrigava a que todos os planos estivessem em dia até 31 de Março.

 

O não cumprimento da regra obrigaria a que os municípios faltosos não recebessem no mês seguinte 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Segundo declarações ao Negócios de Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nenhum município teve até agora qualquer penalização.