Notícia
Governo não penalizou câmaras sem plano anti-fogos
A 30 de Abril, um mês depois do prazo dado pela Lei de Orçamento do Estado, quatro dezenas de autarquias continuavam sem aprovar um plano de defesa da floresta contra incêndios. Segundo a Associação de Municípios, nenhuma teve qualquer penalização.
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Apesar de quarenta autarquias não terem ainda aprovados ou actualizados os seus planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, como manda a lei, em Abril não foram aplicadas quaisquer penalizações por parte do Estado central, como também está previsto na legislação.
Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), afirmou ao Negócios que para já...
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