O Ministério das Finanças enganou-se na contabilização, no Orçamento Rectificativo, de despesas e receitas de capital relacionadas com os fundos estruturais vindos da União Europeia. Esta "incorrecção", como lhe chamou o responsável pelas Finanças, Campos e Cunha, não tem impacto no défice previsto, mas "induziu a leituras equivocadas" sobre o montante da despesa pública.

Segundo explicou o ministro das Finanças em conferência de imprensa, foram detectadas "algumas incorrecções" de dois tipos: "deficientes classificações" de receitas e despesas de capital e, além disso, ao consolidar as contas do sector Estado com as dos restantes subsectores "houve ampliações" que fizeram "empolar as receitas e as despesas".

Campos e Cunha adiantou que, estes erros foram detectados no sábado, e que até "amanhã [hoje] ao final do dia as correcções devem estar feitas", sendo então entregue na Assembleia da República o novo quadro, que até agora contém a informação errada. Esta alteração pode ser resolvida através da entrega simples do novo quadro, já que se trata de um elemento do relatório que acompanha a proposta de Lei do Orçamento Rectificativo.

Ou seja, a alteração é feita a uma peça do Rectificativo que não é sujeita a votação (apenas a lei e os mapas o são) e, por isso, não há necessidade de a correcção ser feita através de uma proposta de alteração por parte dos partidos com assento parlamentar.

Divergências nos números

No Orçamento Rectificativo, o Executivo tinha inscrito um valor de despesas de capital 1.210,7 milhões de euros acima do que estava no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). As receitas de capital divergiam dos valores do PEC em 1.246,4 milhões de euros, tal como noticiou ontem o Jornal de Negócios. A edição de ontem do Diário Económico identificava igualmente o problema e dava conta que o Governo poderia ter de mudar alguns números do Orçamento.

Ao serem eliminadas estas diferenças face ao PEC, o peso da despesa pública no PIB passa a ser de cerca de 49%, coincidindo assim com a previsão que estava inscrita no PEC.

Como contabilizar os fundos?

Segundo as regras em vigor, as transferências de fundos que são feitas da UE para Portugal são contabilizadas no Orçamento, quando forem as administrações públicas a efectuarem a aplicação desses fundos. Porém, quando o Estado desempenha apenas uma função de intermediário, o registo já não se faz. Este é o caso das verbas disponibilizadas através do FEOGA, que servem para pagar aos agricultores.

Note-se que tanto numa situação como noutra o registo do recebimento e da saída dos fundos é feito no mesmo momento do tempo, para que seja garantido o princípio da neutralidade dos fundos. O Eurostat emitiu em Fevereiro último uma recomendação sobre estas matérias.