O ministro da Economia afirma que não há condições para baixar o IRC, uma reivindicação antiga dos empresários.  Manuel Caldeira Cabral argumenta, contudo, que existe um conjunto de benefícios, por exemplo, para as empresas inovadoras ou para aquelas que se localizam no interior do país.

No Orçamento anterior, o Governo falou do consumo privado e do investimento como metas para 2016. Agora temos investimento e exportações. Introduz-se um dado novo neste Orçamento do Estado. Ou não?
O que fizemos de aceleração do Portugal 2020 foi principalmente com apoios ao investimento e à internacionalização. Agora, muitos desses instrumentos, de facto, estiveram parados, e só começaram a ser activados nos primeiros 100 dias de Governo e, portanto, começaram a ter efeito ao longo do ano. Neste ano estamos a ter um crescimento das exportações para o mercado europeu, por exemplo, superior a 5%, e que no último mês acelerou 7% em termos de bens e serviços, o que demonstra que não houve uma paragem desses instrumentos. O que houve foi que com a concretização do Programa Capitalizar há de facto alguns incentivos adicionais ao investimento, à capitalização e à inovação que só puderam entrar neste Orçamento, porque só tivemos dois, três meses para desenhar o anterior Orçamento. Não foi um Orçamento do Estado onde pudessem entrar medidas estruturais que estão neste.

Mas há quem diga que o dinheiro continua a não chegar às empresas.
Desculpe. De quatro milhões passámos para 330 milhões de euros. Vamos cumprir este ano, em termos de financiamento, os 450 milhões de euros de dinheiro entregue às empresas. Depois temos mais de seis mil projectos de investimento das empresas já aprovados, estamos a falar das verbas para a internacionalização das organizações, que já foram mobilizadas e que é suposto estarem a chegar às empresas.  Mas estamos a falar de muitas empresas que só este ano tiveram aprovado o seu projecto de investimento. Estão a começar e, portanto, só executaram em termos de investimento 10% a 15%.

Não continua a ouvir os empresários a dizerem que os fundos tardam em chegar e que é preciso acelerar as aprovações das candidaturas ao Portugal 2020?
Pode-se dizer pelo menos que naquele primeiro ano, 2015, em que já deveria estar a chegar dinheiro às empresas, tinham chegado quatro milhões. No final deste ano vamos ter 450 milhões. É mais de 100 vezes mais. E, portanto, estamos a conseguir 100 vezes mais. Se é suficiente? Penso que não. E penso que muitos empresários querem acelerar isto. Neste momento, não há um problema de fazer chegar o dinheiro aos empresários.

Agora está tudo a funcionar bem?
Acho que agora vamos assistir a um progressivo aumento ou até uma aceleração da execução. Temos de continuar a simplificar os processos. A dar resposta aos projectos entrados mais rapidamente e o que tivemos de facto foi um afluxo muito grande dos empresários aos primeiros avisos que foram lançados para projectos de investimento. O que demonstra mais uma vez que havia muitos empresários a querer investir e que estavam à espera desta maior abertura dos fundos comunitários e deste financiamento que era muito importante para eles.

E o que aconteceu é que este enorme afluxo de projectos levou a que alguns concursos tenham esgotado. Em alguns concursos podemos até reforçar as verbas para que mais empresários tenham acesso ao financiamento. Noutros o que fizemos foi abrir novos concursos. Portanto, houve empresários que concorreram com projectos válidos logo em Março/Abril, mas que como a procura foi tão elevada, demonstrando que há muitos empresários que querem investir em Portugal, tivemos de abrir novos concursos. Os processos estão a decorrer, e os empresários penso que reconhecem isso, estão a decorrer muito melhor, os pagamentos e os concursos, do que estava há um ano, em que o processo estava muito atrasado. Mas eu penso que não é um trabalho que esteja feito. Tem de continuar a ser feito.

O Governo admite a possibilidade de baixar o IRC?
Penso que não há condições para fazer uma baixa generalizada de impostos e que os empresários percebem a importância de continuar o processo de consolidação. Mas deixe-me dizer que, na prática, os impostos sobre as empresas baixam para as empresas que investem, com o crédito fiscal ao investimento. Para as empresas que se capitalizam, porque passam a poder deduzir e isso reduz-lhes a carga fiscal, com a remuneração convencional. E isso é um sinal muito importante para as empresas. Os impostos baixam também para as empresas inovadoras, com o Programa Semente de redução dos encargos em IRS para financiamento de empresas inovadoras. E ainda baixam se quiser também, por exemplo, para as empresas do interior, em que aí sim há uma baixa da taxa de IRC.

Nos outros casos não há uma baixa da taxa de IRC, mas há uma diminuição por causa das deduções adicionais que não havia. Portanto, há aqui um desagravamento fiscal para empresas, não de forma tão generalizada como eventualmente as associações empresariais muitas vezes reivindicam, e que é legítimo da parte delas reivindicar. Mas há um movimento de desagravamento fiscal, focado em quem investe, em quem capitaliza. Assim como nas empresas que estão em zonas com mais dificuldades, que são as empresas do interior.