A preparação dos programas de estabilidade dos governos para o período de 2023 a 2027, a entregar em abril à Comissão Europeia, deve prever já o retorno à regra de défice abaixo de 3%, mas incluir também metas orçamentais para uma trajetória de médio prazo de redução da dívida pública, avança nesta quarta-feira Bruxelas.

A orientação é dada numa comunicação que, segundo a Comissão, pretende oferecer "mais clareza aos Estados-membros num momento em que preparam os programas de estabilidade e convergência" para um período que será já marcado pelo retorno às regras de governação económica, com o fim da suspensão dada pela cláusula de escape, mas num modelo reformulado que está ainda por fechar.

Uma proposta final de revisão das regras que limitam os planos orçamentais dos governos deverá apenas ser apresentada após discussões no Ecofin e Conselho Europeu neste mês.

"A comunicação não constituiu uma orientação formal para os Estados-membros sob o Semestre Europeu ou sob o Pacto de Estabilidade e Crescimento", ressalva a Comissão.

A ideia, porém, é ajudar os países a fazerem a "ponte" entre as regras em vigor, mas suspensas ainda em virtude dos choques da pandemia e da guerra, e aquelas que deverão constar do Pacto reformulado.

"Os Estados-membros são convidados a delinear nos respetivos Programas de Estabilidade e Convergência a forma como os planos orçamentais garantirão o respeito pelo valor de referência de défice de 3% do PIB, assim como uma redução da dívida contínua e plausível, ou que a dívida seja mantida em níveis prudentes, no médio prazo", explica a comunicação publicada quanto ao que devem fazer os países com níveis de endividamento público que representam desafios "substanciais" ou "moderados", como será o caso de Portugal.

Nas recomendações específicas aos países para 2024, a Comissão pretende também que estas sejam consistentes com as regras em vigor, mas colocando já os governos no caminho de cumprirem as orientações previstas na reforma das regras europeias sobre défice e dívida. Ou seja, prevendo metas de redução gradual do endividamento público para os mais endividados.

Assim, as recomendações vão já basear-se no novo indicador de despesa primária líquida (sem juros, medidas discricionárias ou despesa  cíclica com o desemprego), que guiará a supervisão orçamental no bloco com vista à redução progressiva dos níveis de endividamento público.

O ajustamento dos países mais endividados, contudo, não deve afetar os níveis de investimento planeados pelos países nem pôr em causa a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência, diz Bruxelas. O objetivo é que o ajustamento "seja alcançado através de limitações à despesa corrente financiada pelo Estado em relação ao crescimento potencial de médio prazo".

Além destas mudanças previstas, Bruxelas quer também que os programas de estabilidade dos Estados-membros apresentem projeções sobre a evolução esperada nos preços da energia e detalhes sobre o impacto orçamental esperado com medidas adotadas para responder à alta de preços no período abrangido e quanto à retirada destas.

Na comunicação, a Comissão adianta ainda que pretende voltar a abrir procedimentos por défice excessivo aos países apenas na primavera do próximo ano devido à "elevada incerteza das perspetivas orçamentais e macroeconómicas nesta fase".


Alterado para retificar o período de referência dos próximos programas de estabilidade, de 2023 a 2027.