Os ministros das Finanças da Zona Euro consideram que há "muito trabalho" pela frente até chegar a um consenso sobre as revisão das regras orçamentais, concordando que é necessário um cumprimento efetivo das orientações.

"Houve dois consensos: o primeiro, alargado, de que um cumprimento efetivo das regras é fundamental. O segundo é que há muito trabalho a fazer na primeira metade do ano para fazermos avançar este debate para um acordo", afirmou o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, no final da reunião que decorreu nesta segunda-feira, 5 de dezembro.

Também o comissário europeu com a pasta da Economia, que apresentou a proposta da Comissão aos ministros do Eurogrupo, defendeu um acordo rápido sobre as novas regras, "o mais tardar a tempo dos drafts orçamentais de 2024". 

"Admito que precisamos de criar consensos, mas a base foi considerada útil por todos", ressalvou.

Antes da reunião com os colegas do Eurogrupo, o ministro das Finanças português considerou que a proposta da Comissão é "um bom ponto de partida" para o debate da revisão das regras orçamentais, considerando que a discussão deve ser rápida e concluída com rapidez. 

Fernando Medina defendeu que as regras devem "mais simples", mas também permitir que as "trajetórias de ajustamento sejam mais realistas para quem precisa desse ajustamento". "Não é o caso de Portugal", considerou, frisando que o país cumpriria integralmente as regras orçamentais este ano, apesar de estarem suspensas. 

Eurogrupo aponta impacto das medidas de apoio na inflação

Em cima da mesa do Eurogrupo esteve também uma avaliação dos esboços orçamentais, com os ministros das Finanças da moeda única a considerar que os apoios em cima da mesa são demasiado generalizados, podendo por isso estar a alimentar as pressões inflacionistas.

"Os apoios são alargados. Isso não é o pretendido", apontou Paschal Donohoe, avisando que isso podem alavancar as pressões inflacionistas. "Temos de garantir que o nível de apoio é o apropriado", acrescentou.

"Prevê-se que a orientação fiscal da área do euro seja claramente expansionista em 2022 e amplamente neutra em 2023, de acordo com a Comissão, mas se tornaria expansionista se medidas adicionais de apoio à energia fossem promulgadas ou as atuais fossem prolongadas ao longo de 2023", afirma o Eurogrupo numa nota no final da reunião. 

"Estímulos à procura agregada de base alargada em 2023 não se justificam, o foco é proteger as famílias e empresas vulneráveis, mantendo a agilidade para se ajustar à situação em rápida evolução, se necessário", defendem. "Concordamos que as políticas orçamentais devem ter como objetivo preservar a sustentabilidade da dívida, bem como aumentar o potencial de crescimento de forma sustentável, facilitando assim também a tarefa da política monetária de assegurar o regresso atempado da inflação ao objetivo de médio prazo de 2% do BCE", acrescentam, no comunicado.