O grau de flexibilidade que os países terão no desenho das respetivas trajetórias de redução de dívida nas novas regras orçamentais da União Europeia, para vigorarem no próximo ano, é a principal questão a dividir os Estados-membros quanto a um acordo, que, apesar de tudo, Bruxelas espera que tenha "um primeiro passo" já na próxima semana.

Segundo o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni (na foto), há já alguns pontos de acordo: da necessidade de haver ajustamento mais gradual dos países aos objetivos orçamentais, e em consideração para com investimento e reformas que tenham de fazer, à existência de planos nacionais para redução das dívidas e à existência de horizontes de médio prazo para o seu cumprimento.

Mas, falta ainda calibrar estes princípios. "Estamos a sublinhar o papel dos países, o facto de estar do lado deles proporem a trajetória de redução de dívida, a trajetória de investimentos e reformas, mas isto não pode significar que temos regras orçamentais ‘à la carte’", defendeu esta quinta-feira o responsável do executivo europeu na Eslovénia.

Gentiloni falava num painel de debate sobre as regras de governação económica europeia que juntou os ministros das Finanças de Portugal, Suécia e Eslovénia, assim como os presidente do Eurogrupo e do Mecanismo Europeu de Estabilidade antes de, na próxima terça-feira, os 27 responsáveis das pastas das Finanças e da Economia se reunirem para uma aproximação a um acordo.

O comissário expressou a convicção de que será dado "um primeiro passo", que permitirá à Comissão Europeia avançar com as propostas legislativas de revisão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e alertou que os Estados-membros não têm "o luxo do tempo" para prolongar discussões no atual momento de aperto da política monetária. "Os mercados estão à espera que cheguemos a uma solução", disse.

Sobre as discussões no seio dos países do euro, Pascal Donohoe, presidente do Eurogrupo, disse acreditar que, na próxima semana, os Estados-membros já darão "sinal" a Bruxelas para avançar, ainda que as discussões ameacem ser bastante prolongadas no tempo. Ao mesmo tempo, salientou a necessidade de manter as economias "seguras" e de reconhecer que os países precisam do apoio dos mercados no seu financiamento.

Portugal, tal como a Eslovénia, expressaram preocupação com o impacto que a revisão das regras orçamentais terá nos níveis de investimento público de países com capacidades e necessidades muito diferenciadas. "Tratar com igualdade não é tratar todos da mesma maneira. É tratar de forma diferente o que é diferente", defendeu o ministro português, Fernando Medina.

Para Medina - que tem defendido uma estratégia de retirar Portugal de junto dos países de dívida pública de nível mais elevado para que fique perto de Espanha, Bélgica e França - as regras do enquadramento comum devem diferenciar diferentes níveis de endividamento público. "Igualdade é cada país com um certo nível de dívida ter o tratamento determinado exatamente para esse nível de dívida", defendeu.

O ministro português das Finanças defendeu também "uma trajetória sensata de regresso" à regra dos 3% do PIB máximos de défice, que Bruxelas indicou já que pretende aplicar na próxima primavera em procedimentos por défice excessivo. Apesar de sublinhar por várias vezes junto dos parceiros europeus que Portugal não enfrenta um problema por esse lado, Fernando Medina defendeu que este será um problema para os países que continuam a enfrentar preços mais elevados de energia e lembrou ainda a escalada dos preços alimentares que se mantém em vários países também.

Novamente, Fernando Medina insistiu na necessidade de reforço dos recursos próprios da União, com mais financiamento para suportar as necessidades de investimento dos países. Nomeadamente, para responder ao alargamento futuro da UE, reconstrução da Ucrânia e, no presente, aos volumosos subsídios da nova política industrial americana para as energias limpas.

Sobre esta última matéria, Paolo Gentiloni defendeu contudo que os assuntos "não devem ser relacionados" para que a gestão de cada um dos dossiês não se torne mais difícil.

Em junho, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pretende propor um novo Fundo de Soberania Europeu para apoiar a resposta aos subsídios norte-americanos. Portugal e outros países têm defendido o levantamento de fundos novos pela UE, mas pelo menos uma dezena de Estados-membros opõe-se, argumentando que ainda há verbas do Mecanismo Europeu de Resiliência por usar.