O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o Programa de Estabilidade de 2023-2027 a remeter a Bruxelas e que será na segunda-feira entregue no Parlamento e apresentado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

Além deste documento de programação económica e orçamental plurianual, os membros  do Governo aprovaram também as Grandes Opções do Plano e o Programa Nacional de Reformas, segundo indicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após a reunião.

O novo Programa de Estabilidade poderá atualizar o cenário macroeconómico do Governo – que antecipa ainda um crescimento do PIB em 1,3% e uma inflação de 4% neste ano – bem como as perspetivas orçamentais, após resultados bem melhores do que o esperados no défice (0,4% do PIB) e na dívida pública (113,9% do PIB) no ano passado. Para 2023, a proposta de Orçamento do Estado inscreveu 0,9% de défice e um rácio de dívida pública de 110,8% do PIB.

Depois de, no ano passado, o documento ter sido apresentado quase em simultâneo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022, após eleições, e sem avançar novas medidas para além das do Orçamento e das inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência, é esperado que o novo programa possa incluir mais novidades sobre os objetivos do Governo.

Além disso, o documento deverá já fazer a ponte para as novas regras orçamentais europeias – por definir – com a Comissão Europeia a recomendar já aos países que avancem com trajetórias de redução continuada e plausível do endividamento público. Para além disso, Bruxelas quer que os Governos projetem custos com energia e impactos com medidas de mitigação das subidas, além de darem indicação sobre como e quando pretendem retirar as medidas de resposta à inflação.