A representação portuguesa da Comissão Europeia divulgou um comunicado onde defende que Portugal tem adoptado as políticas adequadas para responder ao declínio do stock de sardinha em Portugal. Numa curta nota, Bruxelas opta por não comentar o conteúdo do parecer que resultou de um pedido feito ao organismo que aconselha as políticas do Estados-membros nesta matéria. 

"Portugal e Espanha estão a fazer o necessário para dar resposta a este declínio, incluindo o encerramento da pesca da sardinha em períodos específicos", lê-se numa curta nota, em reacção à notícia avançada pelo Negócios sobre a necessidade de suspender a captura desta espécie. A Comissão lembra que "Portugal e Espanha acordaram na execução de um plano de gestão, desenvolvido conjuntamente, com base em aconselhamento científico do Conselho Internacional de Exploração do Mar" (ICES, na sigla em inglês), a mesma entidade que emitiu um parecer apontando para a necessidade de suspender a pescaria de sardinha por um período mínimo de 15 anos. 

Tal como o Negócios explicou, estes pareceres não são vinculativos, cabendo aos Estados (neste caso, a Portugal e Espanha em conjunto) decidir o volume anual de captura, levando em consideração os pareceres daquele organismos de peritos internacionais. Por essa razão, embora seja frequente falar-se em quotas para a sardinha, estas não existem efectivamente. O que existem são limites de captura, definidos pelos próprios, tendo em consideração os pareceres científicos e as necessidade de preservação da espécie. 

O parecer agora conhecido, e que foi publicado pelo ICES na passada sexta-feira, é uma resposta a um pedido da Comissão Europeia, e não corresponde ainda ao parecer final, que, ditará as recomendações específicas para o próximo ano. Para isso, falta ainda recolher informação relativas às zonas do Centro e Norte do país, que, segundo o Governo, poderá ser decisiva para a recomendação final. 

Em declarações ao Negócios, José Apolinário, secretário de Estado das Pescas, admitiu que existe um problema com a evolução do stock de sardinhas, mas garantiu que a política seguida no país é "precaucionária" e adequada à preservação da espécie.

Não existe uma quota da #UE para as #sardinhas. Saiba mais em https://t.co/TISvqA1si2
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— CEemPortugal (@CE_PTrep) July 20, 2017