Depois de analisar o esboço orçamental português, a Comissão Europeia mostra-se mais pessimista do que o Ministério das Finanças: espera menos crescimento, mais inflação (perto dos 6%) e mais défice do que o Governo para 2023. 

Segundo as previsões de outono divulgadas nesta sexta-feira, 11 de novembro, Bruxelas estima que a economia portuguesa cresça 6,6% este ano, mas que depois trave a fundo no próximo, avançando apenas 0,7%. Na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023, que está ainda a ser discutida no Parlamento, Fernando Medina põe as fichas num crescimento de 6,5% este ano (entretanto já admitiu que pode ser de 6,7%). E embora admita um abrandamento em 2023, é de dimensão significativamente menor do que o apontado agora por Bruxelas: Medina prevê que o PIB cresça 1,3% nesse ano, já a Comissão aponta para um travão de quase o dobro. 

"Depois de uma recuperação expressiva [em 2022], prevê-se que a economia portuguesa abrande de forma significativa no próximo ano, sendo travada por uma procura externa fraca e os preços elevados da energia", refere a Comissão, no relatório que acompanha as previsões. Ainda assim, o crescimento económico "deve recuperar novamente no próximo verão". É que Bruxelas espera que tanto este último trimestre de 2022 e primeiro do próximo sejam fracos em termos de crescimento económico. 

Ainda assim, a estimativa de Bruxelas coloca a economia portuguesa a crescer mais do que a Zona Euro e a União Europeia não só este ano, como no próximo. Para 2023, a Comissão Europeia aponta para uma quase estagnação, com a economia a crescer apenas 0,3%, tanto nos 27, como nos países da moeda única.

Além disso, a Comissão mostra-se mais pessimista também para a inflação, colocando a subida de preços em níveis ainda muito elevados em 2023, e perto dos que prevê também para a Zona Euro. Bruxelas antecipa que, no conjunto deste ano, o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) atinja os 8% em Portugal, acima dos 7,4% antecipados pelo Governo português.

Inflação abranda mas mantém-se ainda elevada

A subida dos preços deve abrandar, mas menos do que o esperado pelo Governo. Na proposta de OE 2023, o ministro das Finanças aponta para uma subida de apenas 4% no próximo ano, mas as contas dos técnicos da Comissão põem os preços a subir 5,8%, uma diferença expressiva, de 1,8 pontos percentuais, face ao antecipado. A inflação esperada para Portugal é ligeiramente inferior à esperada para a Zona Euro (de 8,5% em 2022 e de 6,1% em 2023).

Depois de ter atingido os 9,5% (em termos homólogos) no terceiro trimestre deste ano, devido aos preços elevados da energia, que foram transferidos para outros bens e serviços, Bruxelas diz que também houve "fatores específicos do país" a por os preços a subir: "a seca extrema pressionou a inflação em Portugal, com os preços dos bens alimentares não processados a aumentarem 18,1% em termos homólogos, o que compara com 12,7% na Zona Euro", lê-se nas Previsões de Outono. 

A Comissão Europeia espera que a inflação baixe para 2,3% in 2024, em linha com o previsto com a Zona Euro, mas ainda acima da meta do BCE. Isto, frisam os responsáveis europeus, "assumindo a descida dos preços de energia e das matérias-primas alimentares, enquanto os preços dos serviços se devem manter altos, ao ritmo do ajustamento dos salários". 

Por outro lado, a Comissão Europeia espera um maior défice do que o esperado pelo Governo para o próximo ano, mas com uma diferença inferior. Para 2023, Fernando Medina estima um défice de 0,9% do PIB, a Comissão antecipa que seja 0,2 pontos percentuais superior, ficando nos 1,1%. Para este ano, Bruxelas e o Governo português coincidem.

Bruxelas alerta para pressões dos salários públicos nas contas

Questionado sobre esta diferença em conferência de imprensa, o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, explicou que isso se deve ao facto de Bruxelas estimar uma maior despesa com transferências sociais e os salários da Função Pública do que o Governo. Aliás, os responsáveis europeus frisam mesmo que a fatura com salários da Função Pública é um risco para as contas públicas, pressionando-as. 

Também entre os riscos estão as garantias publicas às linhas de crédito, bem como a renegociação das parcerias público-privadas. Gentiloni acrescentou depois mais tarde que o agravamento das secas no território português são outro risco associado à subida dos preços da energia, com impacto nas famílias, que são das que mais estão em risco de pobreza na UE. 

O comissário enumerou as medidas do pacote de apoio às famílias, que considerou ser substancial", mas insistiu que os países devem fazer com que as medidas sejam temporárias e o mais direcionadas possível. "Não é fácil, mas é o nosso apelo", frisou Gentiloni.

Por outro lado, Bruxelas explica que a "performance positiva da receita deve manter-se em 2023", ao mesmo tempo que o crescimento da despesa se mantém moderado, dado o ponto final colocado nas medidas relacionadas com a pandemia e "o fim, planeado, das medidas relacionadas com a energia". 

(Notícia atualizada às 11:00 com mais informação e declarações de Paolo Gentiloni)