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Autarquias que não acatem propostas sobre fundações arriscam verbas do OE
As autarquias poderão perder as verbas que recebem do Orçamento do Estado (OE) caso decidam não respeitar as propostas do Governo sobre as fundações em que participam.
27 de Setembro de 2012 às 00:01
A lei fala numa retenção de 10% da transferência mensal que provém do OE mas apenas para os casos em que se propõe a redução do financiamento. Porém, há quem entenda que essa retenção também se aplica caso se desrespeite a proposta de extinção. Entretanto, várias autarquias começaram a anunciar que vão cumprir a proposta do Executivo. A lei 1/2012, que determina a realização do censo às fundações, prevê as consequências para o futuro das mesmas, conforme a avaliação que é feita. No caso de haver uma proposta de corte de financiamento, os "órgãos e serviços têm 10 dias para a pôr em prática; caso se trate de uma extinção, o prazo é de 30 dias. Para as autarquias, o prazo dado é de 10 dias, mas apenas para "elaborarem a decisão final".
Para o autarca de Viana do Castelo, a retenção das verbas do OE também acontece caso não se respeite a proposta de extinção. No município vianense, José Maria Costa tem os dois casos: uma proposta de extinção da fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro e de redução de 30% dos subsídios da fundação Átrio da Música. "Não respeitar as propostas é um cenário que está em cima da mesa, mas há uma questão relevante que é a retenção das verbas do OE", explica o autarca. "Está muito clara, na lei, a retenção das transferências do Orçamento do Estado caso não se respeitem as propostas do Governo, quer de extinção, quer de redução do financiamento", sustenta.
Extinções podem disparar
O Negócios tentou confirmar junto do Governo esta interpretação do autarca de Viana do Castelo, mas não foi possível obter respostas. O autarca de Vila Nova de Cerveira, por exemplo, que também tem uma proposta de extinção da fundação Bienal de Cerveira, não faz a mesma leitura das penalizações. Mas, a vingar este entendimento, é expectável que as 18 autarquias com propostas de extinção das suas fundações sigam a recomendação do Governo, já que, numa altura de quebra de receitas, não se darão ao luxo de abdicar das que vêm do Estado.
Aos jornalistas, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, havia dito, em Agosto, que o Executivo apenas poderia cortar os subsídios estatais às fundações autárquicas que não seguissem as propostas do Executivo.
As câmaras do Porto e Ovar já aprovaram nos órgãos municipais a extinção de uma fundação cada uma. Cascais não exclui extinguir as fundações Paula Rêgo e D. Luís I, ressalvando que vai continuar a prestar os serviços culturais, mas sob outra forma jurídica.
