O Governo já se decidiu: há 17 fundações que vão mesmo ser extintas. A Fundação Cidade de Guimarães, a Fundação PortoGaia são dois dos exemplos.

Há propostas para a extinção de outras 23 fundações, mas estas já dependem, também, de financiamento autárquico ou das regiões autónomas, pelo que a sua extinção ainda não é certa.

O Executivo de Passos Coelho já publicou as propostas de extinção ou de redução de financiamento em "Diário da República".

Nas 17 fundações extintas, há 13, tuteladas pelo Ministério da Educação e da Ciência, cuja extinção é apenas uma "recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras".

As universidades têm autonomia de gestão, pelo que têm uma palavra a dizer. Contudo, as universidades estão dentro do perímetro da administração central, o que faz com que a decisão acabe, em última instância, a ser do Governo. Mesmo no diploma publicado hoje em "Diário da República", as propostas de extinção destas fundações do ministério da Economia estão inseridas no anexo cujo título é "projectos de decisão de decisão final sobre as fundações". O que não acontece no caso das fundações das autarquias.

Além das fundações extintas ou com proposta de extinção, o Governo aponta ainda para o corte de todos os apoios financeiros públicos a 10 fundações, entre as quais a Fundação Oriente e a Fundação Casa de Bragança.

Além das fundações que se vêem sem 100% do apoio financeiro estatal, há outras que, estando sob a tutela da Administração Central, vão deixar de receber parte dos subsídios. A Fundação Casa da Música, a Fundação de Serralves ou a Fundação Mário Soares são três das 40 entidades que perdem 30% dos subsídios.

A Fundação Centro Cultural de Belém perde 20% do actual subsídio, ao passo que a Fundação Portuguesa das Comunicações perde metade do apoio que recebe do ICP Anacom e dos Correios de Portugal.

As fundações Manuel Simões, Frei Pedro e Manuel Leão perdem o estatuto de utilidade pública, pelo que deixam de ter os benefícios fiscais a ele associados.

21 propostas de extinções nas autarquias

Estas são apenas as fundações sob a tutela da administração central (ministérios). Há ainda fundações que têm a sua situação alterada, mas que estão tuteladas pelas autarquias e pelas regiões.

No caso da Madeira, o Governo propôs a extinção da Fundação Madeira Classic. A extinção da Fundação Gaspar Frutuoso, nos Açores, foi proposta mas o Governo Regional já negou essa possibilidade. A fundação vai manter-se, tal como vão permanecer os apoios financeiros à Fundação Engenheiro José Cordeiro por parte da região autónoma e ainda o estatuto de utilidade pública à Fundação Rebikoff-Niggeler, ao contrário do que propõe o Executivo.

Relativamente às autarquias, as propostas do Governo são apenas isso: propostas. A competência de decisão está nas autarquias locais. Como o Negócios já escreveu, há várias autarquias que não querem abandonar as fundações, pelo que deverão manter o financiamento que as próprias asseguram. Neste caso, são recomendadas 21 extinções. O Governo pretende acabar ainda com todos os apoios financeiros a quatro fundações e reduzir 30% dos apoios a 12 fundações.

Segundo aquilo que foi dito, já em Setembro, pelos secretários de Estado Luis Marques Guedes e Hélder Rosalino, o Governo estima poupar cerca de 150 milhões de euros. Contudo, os governantes admitiram que as poupanças poderiam ser ainda menores, já que o número avançado resultava de orçamentados de anos anteriores.

As propostas de extinção e redução total ou parcial dos apoios financeiros acontece depois de realizado o censo às fundações, uma das medidas do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a troika, entidade que reúne a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

(Notícia actualizada pela última vez pelas 19h00)