"O aumento das molduras penais não é nenhuma varinha mágica. A Lei tem de ser aplicada como efeito dissuasor. E não faz tudo. É necessário um sistema integrado de prevenção, acompanhada de um sistema eficaz de confisco dos proventos dos crimes". Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, comenta, desta forma, as alterações previstas pela proposta de Orçamento do Estado para 2012, que prevê um aumento das penas a aplicar a alguns crimes fiscais e que, nomeadamente, dispara para os oito anos de prisão a moldura penal máxima para o crime de fraude qualificada.