O novo governo angolano, liderado por João Lourenço, vai criar um grupo de trabalho com vista a implementar a futura Agência Nacional de Petróleos, para que a Sonangol se concentre na sua actividade principal, de procurar, produzir, transformar e comercializar produtos petrolíferos.

A posição foi transmitida pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, na sequência da troca de pastas na administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), após a saída de Isabel dos Santos, na quinta-feira passada.

Numa nota da petrolífera estatal, a que a Lusa teve este sábado acesso, é referido que Diamantino Azevedo garantiu, na quinta-feira, na sede da empresa, a criação "para breve", de um grupo de trabalho que deverá implementar o surgimento da Agência Nacional de Petróleos, para que a Sonangol "possa concentrar-se no seu objecto 'core', procurar, produzir, transformar e comercializar petróleo e outros produtos da cadeia". 

"O ministro apelou ao conselho de administração para que preste ainda mais atenção às pessoas, enquanto pilares indispensáveis ao crescimento da organização", refere a Sonangol, sobre o apelo do governante à nova administração da petrolífera, liderada agora por Carlos Saturnino.

Na mesma intervenção, segundo informação da Sonangol, Carlos Saturnino disse ter recebido orientações "muito precisas" do Presidente da República, João Lourenço, como é caso da necessidade de se "repensar o negócio do hidrocarboneto em Angola, o redesenhar do grupo Sonangol e o redesenhar das peças mais importantes da indústria petrolífera em Angola", concentrando-se no seu "core business".

As alterações ao modelo dos petróleos em Angola foram aprovados em maio de 2016, ainda com José Eduardo dos Santos na presidência, e antes de o então chefe de Estado nomear a sua filha, Isabel dos Santos, para a administração da Sonangol.

A Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, deveria passar a ter apenas a função de "gestão e monitorização dos contratos petrolíferos" e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um órgão estatal.

A informação constava do modelo de reajustamento da organização do sector dos petróleos, aprovado por decreto presidencial de 26 de maio de 2016, documento noticiado na altura pela Lusa e que já reconhecia que a Sonangol estava presente "em todas as actividades que integram a indústria nacional do petróleo e gás", com subsidiárias em todos os segmentos, "seja na pesquisa e produção, na transformação, no transporte e na comercialização".

"A Sonangol EP [Empresa Pública] mantém-se como a concessionária nacional exclusiva do sector [petróleos], apartando-se de todas as demais actividades presentemente exercícios, nestas se incluindo as de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Enquanto concessionária é responsável pela gestão e monitorização dos contratos petrolíferos", define o novo quadro orgânico do sector, que ainda obrigará à publicação progressiva de vários diplomas legais, por realizar.

A Sonangol funciona com cerca de 20 subsidiárias, mas o maior grupo empresarial angolano, com perto de 10 mil trabalhadores directos, tem ainda participações em várias empresas e bancos. Em Portugal, a Sonangol tem participações directas e indirectas no Millennium BCP e na Galp.

Enquanto concessionária estatal, a Sonangol deveria, no modelo de 2016, ser alvo de uma "refocalização" na sua função "original e primordial".

Na nova orgânica então prevista surgia ainda a Agência para o Sector Petrolífero, que integra a administração indirecta do Estado e que passa a coordenar, regular e avaliar o desempenho do sector, a preparar e negociar a atribuição dos blocos petrolíferos e a resolução, por via administrativa, de conflitos naquela indústria.

"O modelo de organização tem por alicerces a criação da Agência com uma visão integrada do sector petrolífero e independência entre a concessionária nacional e a operadora nacional", definia o documento de maio de 2016.

Director nacional do Tesouro angolano detido por suspeita de desvio de verbas

Edson Vaz, director nacional do Tesouro angolano, foi detido pelas autoridades do país por alegadamente ter desviado verbas do Estado através de contratos celebrados com empresas fictícias, de acordo com a edição deste sábado do jornal angolano O País. Uma notícia que ainda não foi confirmada pelo Ministério das Finanças de Angola.

Edson Vaz foi detido por elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola, na sexta-feira passada, numa investigação que o implica em "pagamentos a empresas que não terão prestado serviços ao Estado, sobretudo no domínio das obras públicas".

Já a 12 de Outubro, num outro processo, as autoridades detiveram outros cinco funcionários da Administração-Geral Tributária de Angola por suspeitas de desvios de receitas da cobrança de impostos a empresas importadoras.