O regulador português das comunicações recebeu no ano passado 17.300 reclamações enviadas tanto por utilizadores de serviços de comunicações electrónicas e serviços postais, quer do público em geral, número que representa um crescimento de 361% em comparação com 2005.

Segundo comunicado da Anacom, o crescimento do número de queixas de um ano para o outro deveu-se à "entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que instituiu o regime do livro de reclamações". As reclamações deste tipo, aponta o regulador, "constituíram cerca de 70% do total das reclamações recebidas em 2006".

Do total de reclamações recebidas, perto de 13 mil diz respeito às comunicações electrónicas, "destacando-se o acentuado aumento no volume das reclamações relativas ao sector dos serviços postais", sublinha o comunicado da Anacom, explicando este facto também com "a entrada em vigor do regime do livro de reclamações, já que 95% das reclamações relativas a este sector tiveram como suporte as folhas de reclamação previstas no diploma referido".

À excepção das folhas de reclamação, as queixas chegadas ao regulador no ano passado incidiram mais sobre o serviço de acesso à internet, logo seguido pelo serviço telefónico em local fixo, pelo serviço de distribuição de televisão por cabo e, a um nível mais reduzido, pelo serviço telefónico móvel. As questões ligadas aos contratos celebrados, facturação, desagregação do lacete local, avarias e interrupções de serviço e a instalação deste mesmo foram as questões mais levantadas pelos queixosos.

Analisando apenas as queixas colocadas nos livros de reclamações, o recordista das queixas é o serviço de distribuição de televisão por cabo, assim como o de acesso à internet, sobretudo em questões ligadas ao atendimento, assistência, facturação e ao equipamento.

Ainda segundo a Anacom, "às reclamações recebidas em 2006 acresceram cerca de 6.600 pedidos de informação, recebidos através de contacto telefónico (82%), em suporte escrito (14%) e por atendimento presencial (4%). Também aqui a maioria dos pedidos respeitou o sector das comunicações electrónicas (94%)".